TJMA - 0801417-07.2021.8.10.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 13:39
Baixa Definitiva
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27/07/2023 13:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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27/07/2023 13:39
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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27/07/2023 00:20
Decorrido prazo de ALBERTINA DE MELO CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2023.
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05/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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05/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 20 de junho de 2023 a 27 de junho de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801417-07.2021.8.10.0117 - PJE.
Apelante : Albertina de Melo Carvalho.
Advogado : Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira (OAB/MA 22861-A) Apelado : Banco Bradesco S.A.
Advogado : Jose Almir Da Rocha Mendes Junior (OAB/MA 19411-A) Proc. de Justiça : Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
IRDR Nº 53.983/2016.
PEDIDO DE RENÚNCIA HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA.
CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA.
APELO PROVIDO.
I.
Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça.
IV.
Apelo provido, sem parecer ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa .
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 28 de junho de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Relator -
03/07/2023 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2023 07:48
Conhecido o recurso de ALBERTINA DE MELO CARVALHO - CPF: *29.***.*40-72 (APELANTE) e provido
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27/06/2023 15:19
Juntada de Certidão
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27/06/2023 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/06/2023 13:31
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 09:18
Recebidos os autos
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01/06/2023 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/06/2023 09:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/04/2023 11:44
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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20/03/2023 15:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/03/2023 06:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/03/2023 23:59.
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19/01/2023 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 14:21
Recebidos os autos
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16/01/2023 14:21
Conclusos para despacho
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16/01/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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