TJMA - 0846935-53.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

BRASIL DE SOUZA DIAS

CPF *18.***.*25-20

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA

OAB: 16262/MA

CPF *01.***.*99-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 03/03/2023 14:10

    Juntada de termo

  • 03/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/11/2022 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 21/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2022 23:59.

  • 23/09/2022 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 09:28

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 21/09/2022 23:29

    Juntada de petição

  • 10/09/2022 11:27

    Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

  • 10/09/2022 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 14:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2022 09:32

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:24

    Juntada de termo

  • 17/08/2022 17:22

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2022 03:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 21/06/2022 15:54

    Juntada de recurso especial (213)

  • 13/06/2022 01:18

    Publicado Ementa em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de BRASIL DE SOUZA DIAS em 10/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 17:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2022 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2022 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/06/2022 12:12

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/06/2022 12:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/05/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2022 15:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/05/2022 16:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/05/2022 15:33

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/04/2022 01:02

    Publicado Ementa em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 16:29

    Conhecido o recurso de BRASIL DE SOUZA DIAS - CPF: *18.***.*25-20 (APELANTE) e não-provido

  • 20/04/2022 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:40

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 12:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/03/2022 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2022 21:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/03/2022 08:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/03/2022 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2022 23:59.

  • 21/12/2021 10:56

    Juntada de petição

  • 17/12/2021 00:46

    Publicado Despacho em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

      AGRAVO INTERNO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846935-53.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Agravante: Brasil de Souza Dias Advogada: Dra.

    Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA – nº. 10.551) Agravado: Estado do Maranhão Procuradora: Dra.

    Milla Paixão paiva Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha             Vistos, etc.   Tendo em vista a interposição de agravo interno por Brasil de Souza Dias Brandão (Id 14258754), nos autos da presente apelação cível, intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do regramento inserto no art. 1.021, §2o, do NCPC1.   Transcorrido o respectivo prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   São Luís, 13 de dezembro de 2021.       Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR           1 Art. 1.021.  Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. [...] § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.  

  • 15/12/2021 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2021 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 15:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/12/2021 15:23

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 01/12/2021 00:49

    Publicado Decisão em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2021 20:49

    Negado seguimento a Recurso

  • 11/05/2021 12:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/05/2021 12:19

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/04/2021 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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