18/04/2023 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 11/02/2022 23:59.
12/04/2023 18:43

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
23/06/2022 18:33

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
08/06/2022 09:23

Realizado cálculo de custas
07/06/2022 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2022 16:59

Juntada de termo
07/06/2022 16:58

Transitado em Julgado em 10/02/2022
24/02/2022 10:14

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/02/2022 23:59.
20/12/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809335-41.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCIMAIRA EVANGELISTA DE JESUS REQUERIDA(S): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCIMAIRA EVANGELISTA DE JESUS, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA - MA11160 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) por Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT proposta por FRANCIMAIRA EVANGELISTA DE JESUS em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (CNPJ=09.***.***/0001-04).

Após o julgamento da apelação, a parte requerida efetuou o pagamento espontâneo da condenação (ID 51513255).

O requerente concordou com o valor depositado, pleiteou o levantamento por Alvará Judicial e a extinção do processo (ID 51796718). É o relatório.

Decido.

A obrigação judicial foi cumprida, o que comporta a extinção do processo, na forma dos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial.

Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor.

Outrossim, intime-se o advogado do autor, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso.

Após, expeça-se o competente alvará judicial.

Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz (MA), data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
16/12/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 10:20

Juntada de petição
22/11/2021 11:30

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:24

Juntada de Alvará
16/11/2021 11:24

Juntada de Alvará
06/10/2021 14:58

Juntada de petição
05/10/2021 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2021 11:05

Conclusos para decisão
20/09/2021 11:01

Juntada de termo
03/09/2021 14:28

Juntada de petição
31/08/2021 10:42

Juntada de petição
26/08/2021 08:52

Recebidos os autos
26/08/2021 08:52

Juntada de despacho
10/03/2021 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/03/2021 16:53

Juntada de Ato ordinatório
10/03/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:11

Juntada de contrarrazões
11/08/2020 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 10/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 23:50

Juntada de apelação
08/07/2020 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 07:39

Julgado procedente o pedido
31/07/2019 09:28

Conclusos para julgamento
30/07/2019 16:57

Juntada de petição
19/07/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 10:36

Conclusos para julgamento
16/05/2019 10:18

Juntada de petição
18/04/2019 05:48

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 20/03/2019 23:59:59.
18/04/2019 05:45

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 20/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 00:37

Publicado Intimação em 13/03/2019.
13/03/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2019 08:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 19:28

Conclusos para despacho
15/06/2018 22:13

Publicado Intimação em 14/09/2017.
15/06/2018 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2018 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 18/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 09:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 00:07

Publicado Intimação em 11/05/2018.
11/05/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 14:59

Juntada de Petição de protocolo
02/04/2018 14:50

Juntada de Petição de protocolo
02/04/2018 14:38

Juntada de Petição de protocolo
02/04/2018 14:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 10:00

Conclusos para decisão
16/03/2018 09:59

Juntada de Certidão
15/03/2018 09:02

Juntada de Certidão
24/01/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 10:09

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2017 00:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/11/2017 23:59:59.
20/10/2017 14:47

Juntada de Petição de contestação
07/10/2017 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA em 06/10/2017 23:59:59.
18/09/2017 09:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 15:37

Juntada de Certidão
12/09/2017 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 15:15

Conclusos para despacho
17/08/2017 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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