07/01/2023 16:31

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 11/10/2022 23:59.
07/01/2023 16:31

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 15:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/09/2022 05:02

Publicado Sentença em 20/09/2022.
24/09/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 11:08

Julgado improcedente o pedido
22/08/2022 10:10

Conclusos para julgamento
22/08/2022 09:47

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:09

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:08

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:54

Juntada de petição
05/08/2022 02:43

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 01:04

Juntada de protocolo
29/03/2022 16:28

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:28

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:16

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 22/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:29

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2022 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
04/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 16:32

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:53

Juntada de contestação
17/02/2022 06:36

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 17:16

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:12

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 10:16

Juntada de Mandado
03/02/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:52

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:41

Juntada de petição
20/12/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809666-21.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 REU: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Aos 16/12/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista a condição declarada de hipossuficiência econômica, aliado ao fato de não haver nos autos elementos aptos a elidirem este entendimento.

Cuida-se de ação de procedimento comum, com as partes acima nominadas, na qual a parte autora requer indenização em razão de suposta invasão de domicílio por funcionário da requerida.

Ocorre que, analisando perfunctoriamente a peça portal, verifica-se que da forma como a inicial foi apresentada a petição não há como ser recebida.

A respeito dos fatos, a parte autora apenas menciona que: “no dia 01/10/2021, por volta das 12 horas, a autora foi surpreendida, pelos funcionários da requerida, invadindo sua residência, sem sua autorização, quando a mesma se encontrava dormindo, em sono profundo, já que é portadora de hipertensão, problemas cardíacos.

Logo a suplicante e família, perceberam, que tinha uma vizinha lhe gritando, e, imediatamente, a parte autora, levantou-se, e se deparou com um dos funcionários, em cima do muro da autora, já pulando, para entrar no domicilio da mesma” Com efeito, verifica-se que a narrativa é imprecisa e dela não decorre logicamente uma conclusão, coadunando-se ao §1º, III, do art. 330 do CPC.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecer a dinâmica dos fatos, considerando que a narrativa fática e os documentos apresentados são insuficientes para desencadear o recebimento da inicial.

Timon/MA, 15 de dezembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
16/12/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2021 08:32

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
07/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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