19/08/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 09:58

Transitado em Julgado em 25/05/2022
04/07/2022 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO em 25/05/2022 23:59.
04/07/2022 11:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 25/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:17

Publicado Sentença em 04/05/2022.
04/05/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 16:49

Julgado improcedente o pedido
07/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:48

Juntada de petição
20/12/2021 01:11

Publicado Decisão em 17/12/2021.
20/12/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800626-09.2019.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO, POLIANA DA SILVA SOUSA REQUERIDO(A): BANCO CETELEM ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 15:57

Conclusos para julgamento
02/09/2021 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 04:21

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 18:47

Juntada de petição
09/10/2020 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 02:30

Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA SOUSA em 08/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 02/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:37

Conclusos para despacho
07/02/2020 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 03:31

Decorrido prazo de POLIANA DA SILVA SOUSA em 06/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 16:27

Conclusos para decisão
18/07/2019 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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