15/05/2024 07:19

Baixa Definitiva
15/05/2024 07:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/05/2024 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:49

Juntada de petição
22/03/2024 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2024 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2024.
10/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
29/02/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:34

Juntada de petição
23/02/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 14:15

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 11:01

Recebidos os autos
05/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2024 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2023 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2023 23:23

Juntada de petição
03/10/2023 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2023.
03/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2023 17:48

Juntada de agravo interno cível (1208)
12/07/2023 10:14

Juntada de petição
09/07/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.
09/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
24/03/2023 22:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2023 15:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/02/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:45

Recebidos os autos
16/12/2022 11:45

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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