TJMA - 0000943-37.2017.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM LEONARDO DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*77-34

Advogados

NATHANAEL RODRIGUES

OAB: 7641/PI

CPF *07.***.*68-10

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2021 22:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2021 22:19

    Transitado em Julgado em 30/07/2021

  • 07/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 02:43

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 24/07/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 21:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2021 14:22

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/06/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 12:19

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/05/2021 12:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/02/2021 00:36

    Publicado Intimação em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

     INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000943-37.2017.8.10.0076 AÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) REQUERENTE: JOAQUIM LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641 REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) REQUERENTE: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO  Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

    Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

    Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

    Decido.

    Defiro a justiça gratuita.

    Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

    Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

    Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 17/08/2021, ÀS 16:00 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

    Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

    A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

    INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

    Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).  Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.  A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

    Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

    Será concedida tolerância de dez minutos.

    Basta copiar o link e colar no navegador.

    Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência.  Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação.  Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum.  Cumpra-se. Brejo/MA, 4 de janeiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular  Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

    VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558

  • 08/02/2021 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2021 15:13

    Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2021 16:00 1ª Vara de Brejo.

  • 05/01/2021 08:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:14

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 23/10/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 03:09

    Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 16/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 16:29

    Publicado Intimação em 08/10/2020.

  • 09/10/2020 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2020 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2020 20:34

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 14:34

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 17/09/2020 14:34

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
14/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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