07/12/2023 11:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
07/12/2023 11:02

Transitado em Julgado em 07/12/2023
14/11/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023
13/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023
10/11/2023 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido
24/04/2023 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
24/04/2023 08:05

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
31/03/2023 19:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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