TJMA - 0808617-10.2018.8.10.0040

02/09/2022 17:31

Baixa Definitiva

02/09/2022 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/09/2022 09:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2022 19:10

Juntada de petição

26/08/2022 05:03

Decorrido prazo de MARIA BANDEIRA DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.

03/08/2022 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

02/08/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

01/08/2022 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

21/07/2022 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022 10:40

Juntada de parecer do ministério público

13/07/2022 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2022 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2022 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022 14:28

Juntada de parecer

01/06/2022 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022 11:48

Recebidos os autos

25/05/2022 11:47

Conclusos para decisão

25/05/2022 11:47

Distribuído por sorteio