13/05/2025 15:53

Juntada de petição
28/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:21

Decorrido prazo de IZAURINA RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 13:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.
22/03/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:53

Recebidos os autos
10/03/2025 15:53

Juntada de despacho
03/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:00

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:03

Juntada de contrarrazões
28/05/2024 16:31

Juntada de petição
16/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:44

Juntada de apelação
19/04/2024 01:28

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 13:34

Conclusos para julgamento
15/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:26

Juntada de contestação
23/11/2023 00:53

Publicado Citação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:56

Conclusos para julgamento
08/08/2023 22:17

Recebidos os autos
08/08/2023 22:17

Juntada de despacho
10/02/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:10

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
09/01/2023 02:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/01/2023 15:17

Juntada de contrarrazões
05/12/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 16:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 16:45

Juntada de apelação cível
22/11/2022 02:09

Publicado Intimação em 08/11/2022.
22/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
22/11/2022 02:05

Publicado Sentença em 08/11/2022.
22/11/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 15:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2022 11:56

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:47

Juntada de petição
25/08/2022 19:35

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 15:03

Conclusos para despacho
21/04/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:20

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:33

Juntada de petição
18/12/2021 09:35

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802664-23.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZAURINA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 09:05

Conclusos para julgamento
03/12/2021 01:00

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:30

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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