23/06/2022 14:55

Baixa Definitiva
23/06/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/06/2022 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/06/2022 03:24

Decorrido prazo de JOSIEL DE ALENCAR SILVA em 22/06/2022 23:59.
01/06/2022 07:46

Juntada de petição
31/05/2022 01:01

Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2022.
31/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 20:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e JOSIEL DE ALENCAR SILVA - CPF: *85.***.*16-49 (REQUERENTE) e provido
18/05/2022 14:13

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:43

Recebidos os autos
17/05/2022 12:43

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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