18/04/2023 03:10

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 11/02/2022 23:59.
12/04/2023 18:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.
10/06/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 15:18

Transitado em Julgado em 08/03/2022
14/03/2022 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
20/12/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802281-37.2019.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA JOSE PINTO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA OAB- MA13101 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Isso posto, com base no art. 487, inciso II, CPC, declaro a ocorrência da prescrição da pretensão formulada nestes autos por MARIA JOSÉ PINTO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em virtude do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Com o trânsito julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).
16/12/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 11:37

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2021 15:04

Conclusos para julgamento
15/02/2021 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2021 16:54

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:54

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59:59.
08/12/2020 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2020 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2020 15:03

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:19

Juntada de Certidão
05/11/2020 05:16

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 04/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 15:32

Outras Decisões
10/10/2020 19:29

Conclusos para despacho
28/08/2020 04:24

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENALVA em 27/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 01:05

Juntada de diligência
18/06/2020 19:08

Expedição de Mandado.
05/06/2020 11:13

Juntada de Certidão
05/06/2020 11:11

Juntada de Ofício
02/06/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 18:24

Conclusos para despacho
31/05/2020 18:23

Juntada de Certidão
30/05/2020 13:58

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 26/05/2020 23:59:59.
04/04/2020 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2020 14:13

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2020 09:23

Juntada de contestação
24/01/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:03

Conclusos para decisão
12/12/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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