24/11/2024 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:07

Juntada de petição
08/11/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:48

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:11

Juntada de petição
09/10/2024 19:07

Juntada de petição
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 12:33

Juntada de termo
10/09/2024 16:56

Outras Decisões
10/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 12:55

Juntada de petição
27/08/2024 12:36

Juntada de petição
27/08/2024 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:25

Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:38

Juntada de petição
13/08/2024 15:57

Juntada de petição
05/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 17:52

Outras Decisões
01/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:14

Juntada de petição
21/12/2023 13:03

Juntada de petição
19/12/2023 16:36

Juntada de petição
06/12/2023 09:19

Juntada de petição
06/12/2023 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 04:06

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:05

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:27

Juntada de petição
02/08/2023 12:07

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:44

Juntada de petição
18/04/2023 09:21

Outras Decisões
17/04/2023 16:46

Conclusos para despacho
17/10/2022 19:00

Juntada de petição
12/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:41

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:41

Juntada de Certidão
17/02/2022 03:25

Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO em 10/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES LEITE NETO em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 11:58

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0042225-91.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ENDO MEDICAL NORDESTE COMERCIAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278 EXECUTADO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CENTRAL NACIONAL UNIMED em face da decisão de fl. 160 (doc.

ID 25508808 - pág. 26) que determinou o bloqueio do valor da dívida nas contas da Embargante.

Inconformada com a decisão retromencionada, a Embargante alega que o referido decisum padece de omissão por não ter apreciado os Embargos de Terceiro opostos, o que obstaria o deferimento das medidas constritivas.

Intimado a se manifestar, o Embargado sustenta a ausência de contradição, omissão ou obscuridades na decisão recorrida. É o que cabia relatar.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos (art. 1.023 do NCPC).

Pois bem. É cediço que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada, nos termos do artigo 1.022 do NCPC.

Desta feita, a finalidade precípua dos Embargos de Declaração é, portanto, específica, tratando-se tão somente dos defeitos citados alhures, acaso existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, de sorte que não é cabível que a mera insatisfação da parte Recorrente com a conclusão do decisum autorize a oposição dos declaratórios, uma vez que para tal a lei reserva as vias recursais próprias.

In casu, o Embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, o que lhe permite, em razão da irresignação, a interposição do recurso cabível ao Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-lo e analisá-lo.

Isso porque da análise dos autos depreende-se que a decisão recorrida foi publicada em 11/06/2019, ao passo que os Embargos de Terceiros foram autuados em 08/07/2019, ou seja, em data muito posterior, não podendo portanto o Embargante alegar omissão por não apreciação dos Embargos, postos que estes foram protocolados após ultrapassado o prazo da publicação do decisum ora recorrido.

Ademais, a decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada, inexistindo os alegados vícios.

No mesmo sentido, há decisões: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA [.] 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA [.] 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA [.] 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA [...] 1.

O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão da decisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022 do CPC/2015. 2.

In casu, os embargos de declaração demonstram mera tentativa de rediscussão do que unanimemente decidido pelo acórdão embargado, inobservando a embargante que os restritos limites desse recurso não permitem o rejulgamento da causa. 3.

Embargos de declaração desprovidos, com aplicação de multa. (AO 2039 AgR-ED, Relator (a): Min.

LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 30/06/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-08-2017 PUBLIC 04-08-2017) - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. (TJ-SC - ED: 03042820320178240023 Capital 0304282-03.2017.8.24.0023, Relator: Margani de Mello, Data de Julgamento: 13/09/2018, Oitava Turma de Recursos - Capital) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - RECURSO REJEITADO. (TJ-MG - ED: 10024028382802003 MG, Relator: Brandão Teixeira, Data de Julgamento: 12/06/2013, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/06/2013) ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos Embargos de Declaração, porém para REJEITÁ-LOS, mantendo o inteiro teor da decisão embargada.

Ainda, à SECRETARIA para que se certifique quanto à oposição de Embargos de Terceiros nº 8883-16.2019.8.10.0001, protocolados pela Executada CENTRAL NACIONAL UNIMED, vez que não constam nos presentes autos a distribuição por dependência dos mesmos.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3618/2021
15/12/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2020 03:36

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 09:42

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2020 10:30

Conclusos para decisão
11/06/2020 10:29

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:19

Juntada de contrarrazões
08/05/2020 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 11:18

Juntada de Ato ordinatório
08/05/2020 11:14

Juntada de Certidão
19/03/2020 13:30

Juntada de petição
12/03/2020 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 10:36

Juntada de diligência
09/03/2020 08:45

Juntada de Certidão
02/03/2020 11:53

Expedição de Mandado.
02/03/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 11:43

Juntada de mandado
02/03/2020 11:40

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:15

Juntada de petição
11/12/2019 15:50

Juntada de Certidão
30/11/2019 01:38

Decorrido prazo de ENDO MEDICAL NORDESTE COMERCIAL LTDA em 29/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 01:52

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 11:43

Juntada de petição
14/11/2019 00:14

Publicado Intimação em 14/11/2019.
14/11/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2019 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 15:26

Juntada de Certidão
12/11/2019 09:57

Recebidos os autos
12/11/2019 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Mandado • Arquivo

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