31/07/2025 14:50

Juntada de petição
31/07/2025 14:49

Juntada de petição
31/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:11

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 16:06

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 21:33

Juntada de petição
09/07/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
09/07/2025 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação
30/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 04:59

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:59

Decorrido prazo de DALIANY NAGLE BATALHA DO NASCIMENTO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 18:10

Outras Decisões
03/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:25

Juntada de petição
15/06/2024 00:34

Decorrido prazo de DALIANY NAGLE BATALHA DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:46

Juntada de petição
10/06/2024 09:46

Juntada de petição
07/06/2024 01:26

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 05:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
13/04/2024 23:06

Juntada de petição
11/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:02

Juntada de petição
05/03/2024 01:25

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:04

Decorrido prazo de TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES em 24/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:31

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:30

Decorrido prazo de KAIRO ROBERTO BASTOS MORAES em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:10

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:11

Processo Desarquivado
14/11/2023 12:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
29/10/2023 19:28

Juntada de petição
03/05/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 00:43

Decorrido prazo de TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:43

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:43

Decorrido prazo de KAIRO ROBERTO BASTOS MORAES em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:37

Decorrido prazo de KAIRO ROBERTO BASTOS MORAES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 09:37

Decorrido prazo de TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:33

Decorrido prazo de KAIRO ROBERTO BASTOS MORAES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:33

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:33

Decorrido prazo de TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2023.
15/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
14/04/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 13:41

Juntada de petição
30/11/2022 22:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 13:47

Conclusos para despacho
14/11/2022 23:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:44

Juntada de petição
13/10/2022 22:26

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:59

Conclusos para despacho
16/08/2022 23:22

Decorrido prazo de TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:26

Juntada de petição
05/08/2022 07:51

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:42

Conclusos para despacho
11/07/2022 01:09

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
08/07/2022 13:17

Juntada de petição
05/07/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:49

Processo Desarquivado
28/06/2022 20:51

Juntada de petição
14/06/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:55

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:53

Juntada de Certidão
04/06/2022 02:43

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:43

Decorrido prazo de TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES em 13/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:43

Decorrido prazo de KAIRO ROBERTO BASTOS MORAES em 13/05/2022 23:59.
23/04/2022 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 08:47

Juntada de Certidão
20/12/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810251-61.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO ROMEU Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TEODOMIRO DE JESUS DINIZ MORAES - OAB/MA12229, KAIRO ROBERTO BASTOS MORAES - OAB/MA9027 EXECUTADO: CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF29190-A DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Carlos Augusto Romeu em face de Caema, ambos devidamente qualificados.

Intimado a efetuar o pagamento da dívida, o executado protocolizou impugnação ao cumprimento de sentença em id nº 21400880 alegando, basicamente, a ocorrência de excesso de execução.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido ao credor.

Era o que cabia relatar.

Decido.

A discussão inserta na impugnação ao cumprimento de sentença paira sobre o alegado excesso arguido pelo devedor.

Enquanto no cálculo do impugnado/exequente consta como montante do débito o valor de R$ 54.132,70 (cinquenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e setenta centavos), o impugnante acostou cálculos asseverando ser o valor real da execução apenas a quantia de R$ 33.194,82 (trinta e três mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), apontando, pois, excesso de execução num importe de R$ 20.937,88 (vinte mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Diante da disparidade dos cálculos apresentados pelas partes, foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial, a qual apurou como valor do débito apenas o montante R$ 41.798,38 (quarenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos).

Pois bem.

Analisando os parâmetros adotados no cálculo da contadoria de id nº 39139010, percebo que o contador judicial atualizou o débito na forma determinada no título judicial, razão pela qual entendo como correta a forma de apuração e o valor trazido pelo órgão auxiliar do juízo.

Dito isto e verificando que o exequente indicou como valor a execução o montante de R$ 54.132,70 (cinquenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e setenta centavos) e o setor contábil apurou como devida, até dezembro de 2020, apenas a quantia de R$ 41.798,38 (quarenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), constato a ocorrência de excesso de execução no valor de R$ 12.334,32 (doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).

FIRMADA EM TAIS RAZÕES, HOMOLOGO O CÁLCULO DA CONTADORIA de id nº 39139010 e, por consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, reconhecendo a ocorrência de excesso de execução no valor de R$ 12.334,32 (doze mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Sendo assim, ante o acolhimento parcial desta impugnação, condeno a impugnada/exequente ao pagamento de custas e honorários em favor do impugnante, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, estando suspensa a exigibilidade de tal verba honorária em razão do benefício da assistência judiciária gratuita concedido ao autor.

Dito isto e considerando o teor do acórdão de id nº 38101391 - Pág. 37, proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 513, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento de precatório com a memória discriminada e atualizada do débito tendo como base o cálculo efetuado pelo setor contábil, que está atualizado até dezembro de 2020.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível
16/12/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 22:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2021 10:05

Conclusos para decisão
18/02/2021 09:52

Juntada de Certidão
06/02/2021 06:32

Decorrido prazo de CAEMA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:32

Decorrido prazo de CAEMA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ROMEU em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ROMEU em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 02:30

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
13/12/2020 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
11/12/2020 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2020 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 15:26

Conclusos para decisão
30/09/2019 16:16

Juntada de Certidão
07/09/2019 00:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ROMEU em 06/09/2019 23:59:59.
06/08/2019 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2019 01:40

Decorrido prazo de CAEMA em 12/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 15:17

Juntada de protocolo
19/06/2019 00:11

Publicado Intimação em 19/06/2019.
19/06/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2019 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 22:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 10:51

Conclusos para despacho
16/04/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:26

Conclusos para despacho
26/02/2019 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/02/2019 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica
25/02/2019 13:55

Declarada incompetência
18/02/2019 20:11

Juntada de petição
19/03/2018 08:42

Conclusos para despacho
16/03/2018 21:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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