09/09/2022 12:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:10

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:56

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:23

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:20

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:31

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:59

Transitado em Julgado em 04/03/2022
10/02/2022 15:47

Juntada de petição
18/12/2021 12:02

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843968-30.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REU: CITENES DE SOUSA SANTANA FILHO SENTENÇA Trata-se de ação de Busca e Apreensão de veículo em que a parte demandante reclama a posse exclusiva e plena do bem para em seguida ser feito seu depósito nas mãos de seu representante legal e o pagamento integral da dívida, pela parte demandada, correspondente às parcelas vencidas e vincendas, bem como das custas e honorários.

Deferida a liminar de busca e apreensão e expedido mandado, foi o veículo apreendido e deixado em poder e guarda de representante da parte demandante.

Após citação, a parte demandada atravessou petição por intermédio da Defensoria Pública informando não possui interesse em contestar a apreensão, porém requerendo a prestação de contas (ID 28385255). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que a parte demandante acostou aos autos os documentos necessários para confirmação da dívida, especialmente a apresentação de cópia do contrato de empréstimo e notificação extrajudicial, restando comprovada a existência de relação jurídica entre as partes.

Ao ensejo, constata-se que a celebração de contrato de empréstimo entre as partes não fora devidamente cumprida pela parte demandada, acarretando a inadimplência, noticiada e devidamente comprovada pela parte demandante nos autos.

Fatos que subsidiaram o cumprimento da busca e apreensão do veículo, objeto da presente demanda; que aliados, por sua vez, à ausência de apresentação de defesa, pela parte demandada conferiu à parte demandante a consolidação da posse do aludido veículo, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto-lei 911/69.

Sendo os argumentos e fatos expostos suficientes para configurar o acolhimento do pleito autoral.

Dessa forma, com base no artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a demanda, com base nos fundamentos de fato e direito aqui apresentados, para consolidar a posse plena em mãos da parte demandante.

Por fim, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor arbitrado na causa.

Deverá o Requerido, por força do disposto no art. 2º do DL 911/69, apresentar, em até 15 dias da intimação, ou da realização de venda do bem, o que vier por último, o valor alcançado com a venda do veículo, depositando eventual saldo de direito do devedor, com a devida prestação de contas, sob pena de aplicação de multa no valor de 1% do bem vendido conforme a tabela FIPE, ao dia, até o limite de 30 dias, sendo tal revestido em favor do devedor.

Sem bloqueio de RENAJUD por este juízo, não há mais o que se providenciar.

Publicada e registrada no sistema, INTIMEM-SE.

SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3618/2021
15/12/2021 10:58

Juntada de petição
15/12/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 16:44

Julgado procedente o pedido
22/05/2020 09:39

Conclusos para decisão
22/05/2020 09:39

Juntada de Certidão
28/04/2020 16:29

Juntada de petição
22/03/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2020 11:48

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2020 11:47

Juntada de Certidão
14/03/2020 01:18

Decorrido prazo de CITENES DE SOUSA SANTANA FILHO em 13/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 15:27

Juntada de petição
18/02/2020 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 22:06

Juntada de diligência
22/01/2020 15:34

Expedição de Mandado.
31/10/2019 15:36

Concedida a Medida Liminar
24/10/2019 17:45

Conclusos para decisão
24/10/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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