TJMA - 0800118-10.2019.8.10.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUGENIO NETO DOS REIS COSTA

CPF *54.***.*20-72

Advogados

DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO

OAB: 10189/MA

CPF *59.***.*41-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 10:33

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 28/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

  • 18/12/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0800118-10.2019.8.10.0070 - ARARI   APELANTE: Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS PROCURADOR: Dra.

    Virginia Silva Borges Portela APELADO: Eugenio Neto dos Reis Costa ADVOGADO: Dr.

    Dalglish Mesquita de Araujo RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA   AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA JUNTO AO INSS.

    SUSPENSÃO DE AUXILIO DOENÇA..

    APELO IMPROVIDO. 1.

    O auxílio doença acidentário é um benefício mensal devido ao segurado, a partir do 15º dia de afastamento do trabalhador de seu emprego, por motivo de doença ocupacional ou acidente do trabalho. É concedido temporariamente, podendo ser cassado quando comprovado que o trabalhador se encontra reabilitado para exercer qualquer atividade laboral. 2.

    O direito postulado pelo Autor deve ser examinado do cotejo de todo o corpo probatório. 3.

    Conforme constatado pelo acervo probatório, o Requerente faz jus à concessão do benefício postulado, eis que restou incontroversa a incapacidade do segurado para o exercício de sua atividade profissional, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91. 4.

    Apelo conhecido e improvido. 5.

    Unanimidade.   ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de acordo com a Procuradoria Geral de Justiça em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e Jose de Ribamar Castro.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Teodoro Peres Neto.

    São Luís (MA), 13 de dezembro de 2021.   Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 16/12/2021 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2021 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 08:37

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido

  • 14/12/2021 11:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2021 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 17:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/11/2021 17:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2021 18:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2021 18:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/06/2021 21:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/06/2021 20:59

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/05/2021 18:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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