09/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 08:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Cível de São Luís
05/06/2025 08:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/06/2025 08:41

Conciliação infrutífera
04/06/2025 17:53

Juntada de petição
29/05/2025 15:10

Recebidos os autos.
29/05/2025 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
08/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:53

Juntada de petição
03/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/04/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:46

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:16

Juntada de petição
24/10/2024 16:59

Juntada de petição
07/10/2024 01:51

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:57

Juntada de petição
03/10/2024 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:00

Juntada de petição
13/05/2024 00:44

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:03

Juntada de petição
26/04/2024 02:04

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:53

Juntada de petição
19/02/2024 01:44

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:57

Juntada de petição
26/07/2023 18:03

Juntada de petição
24/07/2023 18:08

Juntada de petição
14/07/2023 10:22

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 06:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 03:05

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 11/02/2022 23:59.
18/04/2023 03:05

Decorrido prazo de LAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
18/04/2023 03:05

Decorrido prazo de TATIANA GUIMARAES CARVALHO CECH em 11/02/2022 23:59.
18/04/2023 03:05

Decorrido prazo de HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI em 11/02/2022 23:59.
12/04/2023 18:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:36

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:06

Juntada de petição
20/12/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817217-74.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A EXECUTADO: TATIANA G.CARVALHO CECH - ME, LAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, TATIANA GUIMARAES CARVALHO CECH Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO - MA2191-A DECISÃO: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que determinou a suspensão do feito, tendo em vista o processamento do pedido de recuperação judicial da empresa Tatiana G.

Carvalho CECH - ME, que tramita na 7ª Vara Cível, alegando, em suma, que a execução não deve ficar suspensa, porque têm outros dois réus não abrangidos pela recuperação judicial.

Acrescentou que o prazo de suspensão venceu em janeiro de 2018, sem que tenha sido requerida a prorrogação do stay period.

Com efeito, assiste razão ao embargante, pois a recuperação judicial de um dos réus não enseja a suspensão do processo como um todo, se há outros executados que possam responder pela dívida ou parcela dela.

Ademais, consultando o processo de recuperação judicial nº 0814580-53.2017, verifico que: a) na lista de credores, foram relacionadas 3 débitos junto ao Banco Santander, um dos quais o que é objeto desta execução; b) em 14/07/2017 foi deferido parcialmente o pedido de tutela de urgência e o processamento da recuperação judicial, com a determinação de suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a requerente, reformada em outubro de 2017 apenas para reduzir a remuneração do administrador; c) em fevereiro de 2018 foi exarado despacho, consignando que o administrador judicial sequer fora intimado, nem fora dado vistas ao MP; d) em abril de 2018 o administrador designado apresentou proposta de honorários; e) em junho de 2018, o Banco do Brasil apresentou objeção ao plano de recuperação; f) em setembro de 2019 o Banco Santander se habilitou no feito; g) o último despacho judicial foi proferido em janeiro de 2021, determinando a intimação da autora para se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil, sendo que o feito se encontra concluso desde abril de 2021 para análise dos embargos.

Conforme se infere, o processo de recuperação judicial está com a tramitação muito atrasada, pois o administrador judicial não praticou nenhum ato ainda, sequer foi examinada a sua proposta de honorários e há muito já decorreu o prazo de 180 dias de suspensão estabelecido na decisão judicial, sem que tenha havido qualquer prorrogação.

Por tais razões, acolho os embargos de declaração e determino o prosseguimento do feito, retirando a suspensão, sobretudo porque há outros réus que figuraram como avalistas, havendo obrigação solidária.

Analisando o presente feito verifico que constou da inicial como executado Sérgio Ricardo Cunha Moreira, contudo, ele não figura no contrato como avalista e nem é representante legal das empresas executadas.

Contudo, não consta do cadastro do processo.

Foi deferida a medida de arresto em face da executada Tatiana G.

Carvalho Cech -ME (ID 628264), de cuja diligência resultou o bloqueio apenas do valor de R$ 350,00, posteriormente desbloqueado.

Quanto à citação, constam duas certidões contraditórias, uma de ID 6696076 que afirma ter sido citada e intimada a parte requerida Tatiana G.

Carvalho Cech - ME e outros, não tendo havido penhora; e outra de ID 6432815 que afirma não ter havido a citação da ré Tatiana G.

Carvalho Cech - ME, por insuficiência do endereço.

No ID 6427405 consta a citação da avalista Tatiana Guimarães Carvalho Cech e no ID 12346205 consta a citação da empresa LAC - Equipamentos e Serviços Ltda.

A despeito da aparente contradição, certo é que a ré Tatiana é representante legal da empresa de seu mesmo nome, logo, é válida a citação.

Ademais, a empresa Tatiana G.

Carvalho Cech - ME já peticionou duas vezes no processo, razão pela qual determino que o advogado Dr.

Luís Fernando Dominice Castelo Branco junte procuração nos autos, no prazo de 15 dias, regularizando a representação processual.

Certifique a Secretaria Judicial quanto ao decurso do prazo para os executados efetuarem pagamento ou apresentarem bens à penhora ou embargos.

Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for cabível, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias.

Intimemse.

Cumpra-se.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
16/12/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 12:41

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2019 11:21

Conclusos para despacho
16/07/2019 16:33

Juntada de embargos de declaração
15/07/2019 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2019 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2019 16:07

Outras Decisões
10/07/2018 16:04

Conclusos para despacho
20/06/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 12:42

Juntada de Petição de certidão
22/03/2018 10:32

Juntada de penhora não realizada
10/08/2017 12:35

Juntada de protocolo BACENJUD
20/07/2017 01:07

Decorrido prazo de LAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP em 19/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2017 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2017 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2017 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica
01/06/2017 12:04

Expedição de Mandado
01/06/2017 12:04

Expedição de Mandado
01/06/2017 12:04

Expedição de Mandado
30/05/2017 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 10:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 15:37

Conclusos para decisão
23/05/2017 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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