TJMA - 0807101-52.2018.8.10.0040

07/08/2023 10:05

Baixa Definitiva

07/08/2023 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/08/2023 10:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

13/07/2023 16:13

Juntada de petição

13/07/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2023.

13/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

11/07/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

08/07/2022 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2022 11:16

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2022 20:54

Juntada de petição

28/06/2022 02:18

Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2022.

28/06/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

24/06/2022 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022 10:35

Recebidos os autos

26/05/2022 10:35

Conclusos para despacho

26/05/2022 10:35

Distribuído por sorteio