TJMA - 0805042-77.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2022 14:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2022 23:59.
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09/05/2022 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/05/2022 23:59.
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06/05/2022 00:48
Publicado Intimação em 06/05/2022.
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06/05/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 07:48
Arquivado Definitivamente
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04/05/2022 07:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2022 07:46
Juntada de termo
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28/04/2022 12:14
Juntada de petição
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27/04/2022 17:26
Juntada de petição
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27/04/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 06:55
Juntada de petição
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31/03/2022 10:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2022 12:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/02/2022 23:59.
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16/02/2022 14:16
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO LISBOA em 03/02/2022 23:59.
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16/02/2022 08:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 16:51
Juntada de Ofício
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15/02/2022 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 11:11
Juntada de Ofício
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14/02/2022 14:43
Transitado em Julgado em 07/02/2022
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18/12/2021 06:25
Publicado Intimação em 17/12/2021.
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18/12/2021 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2021 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2021 12:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/06/2021 08:45
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO LISBOA em 02/06/2021 23:59:59.
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12/05/2021 00:47
Publicado Intimação em 12/05/2021.
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11/05/2021 12:53
Conclusos para decisão
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11/05/2021 12:12
Juntada de petição
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11/05/2021 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2021 13:03
Juntada de Certidão
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07/05/2021 17:05
Juntada de contestação
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07/04/2021 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 21:46
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO LISBOA em 15/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 12:09
Conclusos para despacho
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19/02/2021 11:20
Juntada de petição
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11/02/2021 17:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2021 14:44
Recebidos os autos
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11/02/2021 14:44
Juntada de Petição (outras)
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17/06/2020 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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17/06/2020 17:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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16/06/2020 13:31
Conclusos para decisão
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16/06/2020 11:11
Juntada de contrarrazões
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09/06/2020 05:54
Decorrido prazo de JOSE BENEDITO LISBOA em 08/06/2020 23:59:59.
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20/05/2020 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/05/2020 14:52
Juntada de Certidão
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20/05/2020 14:37
Juntada de recurso inominado
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14/05/2020 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2020 11:20
Julgado procedente o pedido
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25/08/2019 13:08
Juntada de petição
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15/08/2019 03:19
Juntada de petição
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08/05/2019 10:46
Conclusos para julgamento
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08/05/2019 10:46
Juntada de Certidão
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09/04/2019 10:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/04/2019 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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12/03/2019 17:15
Juntada de contestação
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15/02/2019 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/02/2019 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/02/2019 08:22
Audiência de instrução e julgamento designada para 02/04/2019 11:15.
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11/02/2019 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2019 17:12
Juntada de protocolo
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04/02/2019 19:10
Conclusos para despacho
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04/02/2019 19:10
Audiência de instrução e julgamento designada para 13/08/2019 09:30.
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04/02/2019 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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