31/01/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:56

Decorrido prazo de VILMA COSTA DO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:21

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:32

Juntada de petição
11/01/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:11

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/07/2022 23:59.
11/05/2022 20:32

Juntada de petição
11/05/2022 10:25

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 13:59

Juntada de ato ordinatório
09/05/2022 13:01

Recebidos os autos
09/05/2022 13:01

Juntada de despacho
22/03/2021 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/02/2021 13:38

Juntada de contrarrazões
12/02/2021 01:22

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:15

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 05:56

Decorrido prazo de VILMA COSTA DO NASCIMENTO em 02/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 16:53

Juntada de apelação
10/11/2020 01:09

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2020 13:23

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:55

Juntada de petição
09/10/2020 12:43

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 10:25

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 16:22

Juntada de contestação
22/07/2020 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 12:59

Conclusos para despacho
21/07/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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