TJMA - 0807224-45.2021.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KLEBSON BEZERRA BARROS

CPF *61.***.*77-68

Advogados

MAILSON BEZERRA BARROS

OAB: 9775/PI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/03/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.
28/10/2023 14:01

Decorrido prazo de KLEBSON BEZERRA BARROS em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:49

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 08:00

Decorrido prazo de KLEBSON BEZERRA BARROS em 15/03/2023 23:59.
18/04/2023 03:01

Decorrido prazo de KLEBSON BEZERRA BARROS em 11/02/2022 23:59.
13/04/2023 22:31

Juntada de petição
12/04/2023 18:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.
10/04/2023 04:12

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2022 09:05

Conclusos para julgamento
07/03/2022 09:04

Juntada de termo
04/03/2022 14:37

Juntada de Alvará
04/03/2022 13:55

Juntada de protocolo
04/03/2022 03:17

Juntada de petição
03/03/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:42

Conclusos para decisão
23/02/2022 08:42

Juntada de Certidão
22/12/2021 07:39

Juntada de petição
20/12/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0807224-45.2021.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Sistema Remuneratório e Benefícios, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: KLEBSON BEZERRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAILSON BEZERRA BARROS - PI9775 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria jiudicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 16 de dezembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
16/12/2021 18:36

Juntada de petição
16/12/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 11:13

Juntada de Ofício
16/12/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:10

Conclusos para decisão
07/12/2021 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
07/12/2021 10:31

Conta Atualizada
06/12/2021 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2021 14:36

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:51

Juntada de petição
09/11/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
05/11/2021 05:52

Juntada de petição
19/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:33

Juntada de termo
08/10/2021 11:06

Juntada de termo
08/10/2021 10:47

Juntada de Alvará
08/10/2021 10:36

Juntada de protocolo
07/10/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 12:50

Juntada de petição
05/10/2021 08:40

Conclusos para despacho
05/10/2021 08:40

Juntada de Certidão
29/08/2021 10:30

Decorrido prazo de KLEBSON BEZERRA BARROS em 13/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:36

Decorrido prazo de KLEBSON BEZERRA BARROS em 18/08/2021 23:59.
16/08/2021 10:44

Juntada de petição
13/08/2021 19:43

Juntada de petição
11/08/2021 05:22

Decorrido prazo de KLEBSON BEZERRA BARROS em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:22

Decorrido prazo de KLEBSON BEZERRA BARROS em 06/08/2021 23:59.
28/07/2021 06:03

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
26/07/2021 06:35

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
23/07/2021 12:05

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
22/07/2021 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 13:06

Juntada de Ofício
22/07/2021 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 19:05

Conclusos para despacho
19/07/2021 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 09:38

Outras Decisões
13/07/2021 12:20

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
13/07/2021 11:13

Conta Atualizada
12/07/2021 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:44

Conclusos para decisão
11/07/2021 22:14

Juntada de petição
22/06/2021 02:15

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 15:48

Juntada de petição
26/05/2021 03:11

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:07

Conclusos para despacho
23/05/2021 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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