TJMA - 0821573-15.2017.8.10.0001

24/05/2022 08:49

Arquivado Definitivamente

23/05/2022 09:55

Recebidos os autos

23/05/2022 09:55

Juntada de despacho

23/03/2021 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2021 17:04

Juntada de petição

19/01/2021 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021 14:57

Juntada de Ato ordinatório

12/01/2021 11:21

Juntada de petição

03/12/2020 18:54

Juntada de apelação

13/11/2020 00:24

Publicado Intimação em 13/11/2020.

13/11/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

11/11/2020 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020 09:43

Julgado improcedente o pedido

06/08/2020 08:59

Conclusos para julgamento

05/08/2020 01:22

Decorrido prazo de GILIARD NEVES LEITE em 04/08/2020 23:59:59.

14/07/2020 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020 15:53

Juntada de diligência

03/07/2020 13:22

Expedição de Mandado.

21/05/2020 14:35

Juntada de petição

21/05/2020 11:49

Juntada de Carta ou Mandado

18/05/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020 17:20

Conclusos para julgamento

12/12/2019 08:55

Juntada de petição

04/12/2019 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019 09:02

Juntada de Certidão

14/11/2019 11:49

Juntada de petição

04/11/2019 19:16

Juntada de petição

31/10/2019 12:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 31/10/2019 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

31/10/2019 00:57

Juntada de petição

18/10/2019 01:42

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS LIMA em 17/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019 18:39

Juntada de diligência

09/10/2019 04:29

Decorrido prazo de GILIARD NEVES LEITE em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2019 23:59:59.

25/09/2019 10:18

Juntada de petição

18/09/2019 11:46

Expedição de Mandado.

18/09/2019 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019 06:57

Audiência de instrução designada para 31/10/2019 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/09/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018 11:41

Conclusos para decisão

26/11/2018 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/11/2018 23:59:59.

31/10/2018 16:35

Juntada de petição

19/10/2018 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2018 01:49

Decorrido prazo de GILIARD NEVES LEITE em 17/10/2018 23:59:59.

15/10/2018 18:05

Juntada de petição

02/10/2018 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2018.

02/10/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018 08:48

Conclusos para julgamento

09/01/2018 19:01

Juntada de Petição de petição

09/01/2018 18:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2017 13:04

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

20/11/2017 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017 12:59

Juntada de Certidão

09/11/2017 00:47

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS LIMA em 08/11/2017 23:59:59.

16/10/2017 00:11

Publicado Intimação em 16/10/2017.

12/10/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2017 08:24

Juntada de Ato ordinatório

10/10/2017 08:23

Juntada de Certidão

03/10/2017 19:33

Juntada de Petição de contestação

04/08/2017 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2017 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017 10:32

Conclusos para despacho

26/06/2017 10:32

Distribuído por sorteio