TJMA - 0804178-19.2019.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KARITA LANAYA SILVA COSTA

CPF *04.***.*48-24

Advogados

FABRICIO ALVES DE SOUSA

OAB: 14514/MA

CPF *39.***.*04-43

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ: 07.060.718/0001-12

LUCIANA MARIA PINTO GURGEL ROCHA CORDEIRO

JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA

Advogados

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB: 4675/MA

CPF *15.***.*81-34

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB: 11636/MA

CPF *09.***.*48-46

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB: 11146/MA

CPF *28.***.*45-43

DANIELTON MARQUINHO SILVA

OAB: 17495/MA

CPF *56.***.*49-25

ELZIANE SILVA DE ARAUJO

OAB: 7043/MA

CPF *52.***.*18-87

BRENNER CAVALCANTE LEAL

OAB: 15012/MA

CPF *52.***.*69-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 12:26

    Juntada de petição

  • 07/08/2024 17:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/07/2024 15:24

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

  • 12/07/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 10:14

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2024 10:13

    Juntada de termo

  • 19/12/2023 09:00

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818062-02.2023.8.10.0000

  • 13/11/2023 17:45

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 02:57

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:24

    Juntada de termo

  • 29/09/2023 23:43

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 23:41

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:59

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:58

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 16:55

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 16:54

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2023 08:52

    Juntada de petição

  • 23/08/2023 04:24

    Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:24

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 04:24

    Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:46

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 22/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 17:29

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 01:05

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 00:22

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 29/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 29/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 29/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 29/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 11:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 11:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2023 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 21:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2023 13:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/07/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:44

    Juntada de termo

  • 20/06/2023 09:57

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 10:28

    Juntada de apelação

  • 15/06/2023 12:27

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 10:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:13

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 03/04/2023 15:35

    Conta Atualizada

  • 22/02/2023 11:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/02/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 04:29

    Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 17/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 04:29

    Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 17/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:13

    Juntada de petição

  • 17/10/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 16:18

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 07:39

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 12:19

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/09/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 12:12

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2022 12:12

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 19:17

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 15:47

    Juntada de despacho

  • 27/01/2020 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/01/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 16:05

    Juntada de contrarrazões

  • 20/01/2020 12:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/12/2019 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/12/2019 23:59:59.

  • 30/11/2019 05:32

    Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 25/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 03:42

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 21/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 03:31

    Decorrido prazo de KARITA LANAYA SILVA COSTA em 13/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 13:43

    Juntada de apelação cível

  • 22/10/2019 15:18

    Juntada de petição

  • 22/10/2019 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2019 17:16

    Concedida a Segurança a KARITA LANAYA SILVA COSTA - CPF: *04.***.*48-24 (IMPETRANTE)

  • 17/09/2019 11:04

    Juntada de petição

  • 02/07/2019 13:38

    Juntada de decisão (expediente)

  • 02/07/2019 13:06

    Juntada de decisão (expediente)

  • 01/07/2019 11:34

    Juntada de petição

  • 26/06/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 15:38

    Juntada de petição

  • 20/06/2019 01:34

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 19/06/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 16:12

    Juntada de petição

  • 13/06/2019 03:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/06/2019 23:59:59.

  • 12/06/2019 23:09

    Juntada de petição

  • 12/06/2019 17:08

    Juntada de petição

  • 08/06/2019 03:43

    Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 04:05

    Decorrido prazo de KARITA LANAYA SILVA COSTA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 12:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/05/2019 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2019 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2019 11:42

    Juntada de diligência

  • 29/05/2019 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 15:57

    Juntada de petição

  • 22/05/2019 15:22

    Juntada de petição

  • 22/05/2019 15:12

    Juntada de petição

  • 21/05/2019 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2019 08:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/05/2019 14:40

    Juntada de contestação

  • 18/05/2019 00:35

    Decorrido prazo de Luciana Maria Pinto Gurgel Rocha Cordeiro em 17/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 14:14

    Juntada de contestação

  • 17/05/2019 13:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2019 09:49

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/05/2019 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 16:23

    Juntada de petição

  • 13/05/2019 11:33

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 11/05/2019 00:25

    Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 10/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 11:41

    Juntada de diligência

  • 07/05/2019 10:19

    Juntada de protocolo

  • 07/05/2019 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2019 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2019 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2019 16:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2019 11:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/05/2019 11:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/05/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 12:07

    Juntada de petição

  • 26/04/2019 18:16

    Juntada de petição

  • 23/04/2019 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2019 05:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 12:58

    Juntada de cópia de decisão

  • 15/04/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 10:09

    Juntada de protocolo

  • 29/03/2019 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2019 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2019 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2019 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2019 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 22:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 22:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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