26/07/2022 15:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/07/2022 04:58

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 25/07/2022 23:59.
30/05/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2022 00:45

Decorrido prazo de KARITA LANAYA SILVA COSTA em 25/03/2022 23:59.
18/12/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804178-19.2019.8.10.0040 - IMPERATRIZ/MA Apelante: Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Advogados (a): Danielton Marquinho Silva (OAB/MA Nº 11.636 ), Elziane Silva de Araújo (OAB/MA Nº 7.043), Laís Tereza Atta Almeida (OAB/MA Nº 11.636 ) Apelado (a): Karita Lanaya Silva Costa Advogado (a): Fabrício Alves de Sousa (OAB/MA Nº 14.514) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO Nº _________________ APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO.

ELIMINAÇÃO NO CERTAME. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

SENTENÇA MANTIDA 1.

Embora a candidata tenha tido a oportunidade de interpor recurso administrativo, não há dúvidas de que sua defesa restou prejudicada, uma vez que não detinha o conhecimento da razão de sua inaptidão, configurando, assim, total ausência de publicidade do ato de maneira a ferir o devido processo administrativo, bem como seu direito de defesa. 2.

Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza.

Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Francisco das Chagas Barros de Sousa. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 30/11/2021 às 15:00 hs e finalizada em 07/12/2021 às 14:59 hs.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A4
16/12/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 16:58

Conhecido o recurso de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
09/12/2021 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 02:41

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/12/2021 23:59.
18/11/2021 18:02

Juntada de intimação de pauta
18/11/2021 18:02

Desentranhado o documento
18/11/2021 18:02

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 18:01

Desentranhado o documento
18/11/2021 18:01

Cancelada a movimentação processual
15/11/2021 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2021 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2021 02:14

Decorrido prazo de KARITA LANAYA SILVA COSTA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:14

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:14

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:49

Decorrido prazo de Luciana Maria Pinto Gurgel Rocha Cordeiro em 02/09/2021 23:59.
20/08/2021 07:59

Juntada de parecer do ministério público
13/08/2021 01:04

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2021.
13/08/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de Luciana Maria Pinto Gurgel Rocha Cordeiro em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de KARITA LANAYA SILVA COSTA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:14

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 16:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/03/2021 16:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2021 16:12

Juntada de documento
30/03/2021 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/03/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 09:16

Determinação de redistribuição por prevenção
17/03/2021 01:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:39

Decorrido prazo de Luciana Maria Pinto Gurgel Rocha Cordeiro em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:38

Decorrido prazo de KARITA LANAYA SILVA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 12:26

Juntada de parecer do ministério público
23/02/2021 00:23

Publicado Despacho em 23/02/2021.
23/02/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 03:05

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:05

Decorrido prazo de KARITA LANAYA SILVA COSTA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:05

Decorrido prazo de Luciana Maria Pinto Gurgel Rocha Cordeiro em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:57

Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO SILVA PEREIRA em 27/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2020.
03/12/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2020 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2020 16:50

Juntada de documento
01/12/2020 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/12/2020 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 14:38

Recebidos os autos
27/01/2020 14:38

Conclusos para decisão
27/01/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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