28/07/2025 09:23

Juntada de petição
16/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 17:02

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 09:53

Juntada de termo
06/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 17:14

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:01

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SARAIVA SUGUINO em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA LEAL FERRAZ em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:04

Juntada de petição
19/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.
19/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025 19:10

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 14:14

Juntada de termo
05/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 14:04

Juntada de Mandado
11/12/2024 10:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SARAIVA SUGUINO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:40

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SARAIVA SUGUINO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:40

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:31

Juntada de petição
26/11/2024 10:16

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SARAIVA SUGUINO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:33

Juntada de petição
22/08/2024 03:19

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:48

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SARAIVA SUGUINO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:28

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:32

Juntada de petição
22/05/2024 01:26

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 17:35

Juntada de ato ordinatório
28/04/2024 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOUSINHO LAGO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 12:15

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 09:29

Juntada de Mandado
27/02/2024 21:21

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:28

Juntada de petição
06/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:21

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:38

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:08

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:54

Juntada de petição
14/07/2023 01:47

Publicado Intimação em 11/07/2023.
14/07/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:03

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
11/11/2022 07:47

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2022 11:29

Juntada de termo
26/10/2022 14:26

Juntada de petição
20/09/2022 07:54

Juntada de Certidão
16/09/2022 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 21:58

Desentranhado o documento
16/09/2022 21:58

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 13:23

Juntada de Mandado
13/09/2022 13:51

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 19:20

Juntada de Mandado
18/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:37

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:32

Juntada de petição
25/04/2022 05:38

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 22/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:21

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0845127-42.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: PATRICIA MOREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROGERIO DE MIRANDA TUBINO - OAB/SP 134345 ESPÓLIO DE: NEWTON CLAUDIO MONTEIRO BELLO, FRANCISCO DAS CHAGAS MOUSINHO LAGO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA.

São Luís, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022.

HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843
07/04/2022 21:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 09:49

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:43

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2022 18:38

Juntada de petição
23/03/2022 07:21

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:35

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:33

Transitado em Julgado em 10/02/2022
04/03/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:20

Juntada de petição
20/02/2022 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MOUSINHO LAGO em 10/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:40

Decorrido prazo de NEWTON CLAUDIO MONTEIRO BELLO em 10/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:38

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA TUBINO em 10/02/2022 23:59.
20/12/2021 01:50

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0845127-42.2018.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PATRICIA MOREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROGERIO DE MIRANDA TUBINO -OAB SP134345 REU: NEWTON CLAUDIO MONTEIRO BELLO, FRANCISCO DAS CHAGAS MOUSINHO LAGO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO c.c COBRANÇA ajuizada por PATRICIA MOREIRA DE SOUSA em face de NEWTON CLAUDIO MONTEIRO BELLO, FRANCISCO DAS CHAGAS MOUSINHO LAGO, pelos motivos de fato e direito expostos na exordial.

Narra que autor locou ao requerido NEWTON CLAUDIO MONTEIRO BELLO para fins residenciais em 08 de junho de 2017 e previsão de término em 07 de junho de 2018.

Na oportunidade, as partes elegeram como fiador do contrato de locação o requerido FRANCISCO DAS CHAGAS MOUSINHO LAGO.

As partes estipularam o valor do aluguel na quantia mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), com vencimento todo dia 08 de cada mês subsequente.

Ocorre que, nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2017, bem como março e abril de 2018, não realizou o pagamento com pontualidade, bem como deixou de realizar o pagamento nos meses a partir de maio de 2018.

Dessa forma, afirma que não restou ao autor medida outra senão a propositura da presente ação, a fim de reaver a posse do imóvel de sua propriedade, bem como receber os valores que lhe são devidos pelos aluguéis vencidos e demais encargos relativos ao imóvel.

Inicial acompanhada de documentos.

Regularmente citada, conforme certidão de ID 24742979, os requeridos não apresentaram contestação.

Após, a parte autoura requereu o julgamento antecipado da lide.

Era o que cabia relatar.

Decido.

O artigo 355 insculpido no Código de Processo Civil estabelece que quando ocorrer a revelia haverá o julgamento antecipado da lide e o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença. É o que se faz.

A parte ré devidamente citada e intimada do ato, não contestou o feito, deixando transcorrer in albis os prazos concedidos.

A revelia, portanto, opera os seus efeitos jurídicos e legais, e faz presumir como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 344, do CPC.

Inicialmente, destaco que a parte autora afirma ter relação locatícia com a ré, a qual teria sido pactuada por contrato escrito no dia 08 de junho de 2017.

Contudo, esta teria descumprido a sua obrigação contratual pecuniária o que autoriza o pedido de despejo e desocupação do imóvel.

De fato, pontuo que a locação é fato incontroverso, uma vez que alegada pelo autor, demonstrada por contrato e não impugnada pela ré.

Considerando a revelia da parte ré, não há dúvidas acerca de sua inadimplência, o que, por si só, justifica a desocupação do imóvel mediante despejo, bem como a cobrança dos aluguéis em atraso, acrescidos de juros, atualização monetária e seus acessórios.

Contudo, no caso em tela, a parte autora pugna apenas pela cobrança dos aluguéis, razão pela qual presume-se a desocupação voluntária do imóvel, razão pela qual fica prejudicada, por ser desnecessária, a ordem de despejo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para confirmar a liminar concedida nos autos, decretar a rescisão da relação locatícia e condenar a ré ao pagamento dos alugueis vencidos e não pagos, acrescidos de juros de mora, conforme estipulado no contrato, e correção monetária pelo INPC a contar de cada vencimento, bem como ao pagamento das despesas acessórias (a exemplo das tarifas de água e energia elétrica) vencidas e não pagas no período em que ocupou o imóvel, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar dos seus vencimentos e correção monetária pelo INPC, além do pagamento da multa contratual estipulada no contrato, valores estes que serão apurados em sede de liquidação de sentença.

Por fim, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
15/12/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:41

Julgado procedente o pedido
08/07/2020 14:43

Juntada de petição
21/10/2019 09:47

Conclusos para julgamento
21/10/2019 09:46

Juntada de Certidão
14/10/2019 17:54

Juntada de petição
02/10/2019 10:34

Juntada de termo
02/10/2019 10:31

Juntada de termo
01/10/2019 15:26

Juntada de petição
05/08/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 19:31

Juntada de petição
14/03/2019 10:18

Conclusos para despacho
14/03/2019 10:18

Juntada de Certidão
22/11/2018 13:35

Juntada de petição
30/10/2018 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 12:42

Conclusos para despacho
10/09/2018 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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