TJMA - 0841278-33.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 09:53
Baixa Definitiva
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18/03/2024 09:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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18/03/2024 09:53
Recebidos os autos
-
18/03/2024 09:53
Juntada de Certidão
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18/03/2024 09:51
Juntada de termo
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18/03/2024 09:50
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/10/2023 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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16/10/2023 11:42
Juntada de Certidão
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16/10/2023 10:41
Juntada de Certidão
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16/10/2023 10:41
Juntada de Certidão
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16/10/2023 09:05
Juntada de Certidão
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14/10/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:11
Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2023 11:38
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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16/08/2023 17:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2023 09:29
Recurso Especial não admitido
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07/08/2023 10:29
Conclusos para decisão
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07/08/2023 10:29
Juntada de termo
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07/08/2023 07:07
Juntada de petição
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26/07/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 11:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 11:32
Juntada de Certidão
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03/07/2023 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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03/07/2023 10:38
Juntada de recurso especial (213)
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01/07/2023 02:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2023 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/06/2023 16:32
Juntada de Certidão
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29/06/2023 16:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 00:01
Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 23/06/2023 23:59.
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20/06/2023 22:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2023 16:47
Juntada de petição
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06/06/2023 14:45
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2023 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2023 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2023 09:02
Recebidos os autos
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05/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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05/06/2023 09:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/06/2022 07:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/06/2022 07:20
Juntada de Certidão
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22/06/2022 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2022 23:59.
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07/06/2022 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2022 23:59.
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30/05/2022 09:32
Juntada de petição
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30/05/2022 01:40
Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.
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28/05/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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27/05/2022 07:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2022 21:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 17:31
Juntada de petição
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22/04/2022 12:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/04/2022 11:59
Juntada de embargos de declaração (1689)
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20/04/2022 01:34
Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2022.
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20/04/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2022 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2022 10:01
Conhecido o recurso de SHIRLEY COELHO PINHEIRO LIMA - CPF: *31.***.*34-53 (REQUERENTE) e não-provido
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15/04/2022 09:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/04/2022 12:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2022 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2022 10:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/03/2022 13:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/03/2022 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2022 23:59.
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11/02/2022 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2022 23:59.
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19/01/2022 10:28
Juntada de petição
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18/12/2021 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 17/12/2021.
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18/12/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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16/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO nº 0841278-33.2016.8.10.0001 Agravante: Shirley Coelho Pinheiro Lima Advogado: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA nº. 9.150) e outro Agravado: Estado do Maranhão Procuradora: Milla Paixão Paiva RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.021, § 2°, c/c art. 183, ambos do CPC).
Após, conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. São Luís - Ma, 13 de dezembro de 2021.
Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator -
15/12/2021 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2021 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 11:11
Juntada de petição
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30/11/2021 10:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/11/2021 09:45
Juntada de agravo interno cível (1208)
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30/11/2021 00:21
Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2021.
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27/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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25/11/2021 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/11/2021 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2021 20:24
Conhecido o recurso de SHIRLEY COELHO PINHEIRO LIMA - CPF: *31.***.*34-53 (REQUERENTE) e não-provido
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22/11/2021 08:44
Conclusos para decisão
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19/11/2021 12:10
Recebidos os autos
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19/11/2021 12:10
Conclusos para despacho
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19/11/2021 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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