STJ - 0803724-91.2021.8.10.0000

26/05/2023 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/05/2023 13:04

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/03/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

23/03/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023 23:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2023 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2023 09:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO