TJMA - 0803724-91.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GRACA BARBOSA KZAN

CPF *37.***.*91-72

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 07:35

    Juntada de termo

  • 02/06/2023 07:35

    Juntada de malote digital

  • 02/06/2023 07:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/02/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 14/02/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 05:28

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA KZAN em 13/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 06:22

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

  • 02/01/2023 21:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2023 20:49

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 31/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2022 23:59.

  • 31/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA KZAN em 19/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 21:17

    Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 15:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2022 15:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2022 10:42

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:25

    Juntada de termo

  • 25/10/2022 02:59

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA KZAN em 24/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 03:16

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 15:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 28/09/2022 15:13

    Juntada de recurso especial (213)

  • 24/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARBOSA KZAN em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2022 01:15

    Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/07/2022 13:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/07/2022 15:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/07/2022 16:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/07/2022 17:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2022 13:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/02/2022 10:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 21:42

    Juntada de petição

  • 26/01/2022 11:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2022 09:30

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/12/2021 19:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/12/2021 19:08

    Juntada de malote digital

  • 22/12/2021 14:19

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/12/2021 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803724-91.2021.8.10.0000 AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR : DENILSON SOUZA DOS REIS ALMEIDA AGRAVADO : MARIA DA GRACA BARBOSA KZAN ADVOGADO : Thiago Henrique de Sousa Teixeira - OAB/MA nº 10012 RELATORA : DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA     EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.

    RECURSO IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO   UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.   Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.   Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.   Procurador(a) de Justiça: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF     Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA   PRESIDENTE E RELATORA     SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO de 2021.

  • 15/12/2021 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 19:00

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/12/2021 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2021 21:51

    Juntada de petição

  • 28/11/2021 13:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2021 21:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2021 14:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/08/2021 16:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/08/2021 16:00

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 03:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 11:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2021 15:06

    Juntada de contrarrazões

  • 23/06/2021 00:10

    Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2021 14:28

    Juntada de malote digital

  • 21/06/2021 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2021 12:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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