11/02/2022 22:27

Baixa Definitiva
11/02/2022 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/02/2022 11:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 10:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:25

Decorrido prazo de MARIA RIBAMAR PEREIRA COSTA em 10/02/2022 23:59.
10/01/2022 15:42

Juntada de petição
18/12/2021 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.
18/12/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828054-28.2016.8.10.0001- SÃO LUÍS APELANTE:            Itau Unibanco S/A ADVOGADO:          Dr.

Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) APELADO:              Maria Ribamar Pereira Costa ADVOGADO:          Dr.

Naum Jesus Rocha de Sousa Filho (OAB/MA 15.880) RELATOR:              Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº___________         EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

MAU ATENDIMENTO NA AGÊNCIA.

ACUSAÇÃO DE FRAUDE E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1.

Deve ser mantida a sentença recorrida que, de forma acertada, manifestou-se pela prática de conduta lesiva e ilícita adotada pelo Banco Apelante que se excedeu não apenas por impedir a Apelada, procuradora de seu genitor, a movimentar (sacar) a conta de seu pai, mas também por ter lhe imputado falsa acusação de fraude e conduta criminosa. 2.

O valor indenizatório a título de danos morais, além do caráter reparatório da lesão sofrida, possui o escopo pedagógico-punitivo, cabendo, assim, ao prudente arbítrio dos juízes a adoção de critérios e parâmetros que norteiem as indenizações, a fim de evitar que o ressarcimento se traduza em arbitrariedade, bem como para que haja um adequado atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3.

A indenização fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) atende com adequação as peculiaridades do caso concreto. 4.

Apelação Cível conhecida e improvida. 5.

Unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com o Parecer Ministerial em conhecer e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 10 de dezembro de 2021.                 Desembargador RICARDO DUAILIBE        Relator
15/12/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 12:45

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/3268-08 (APELADO) e não-provido
13/12/2021 16:53

Juntada de Certidão de julgamento
13/12/2021 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 12:47

Juntada de petição
26/11/2021 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2021 23:28

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2021 21:33

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado
16/11/2021 11:17

Juntada de petição
14/11/2021 06:54

Juntada de petição
05/11/2021 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2021 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2021 11:40

Juntada de parecer
09/02/2021 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:23

Recebidos os autos
04/02/2021 11:23

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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