TJMA - 0800938-55.2019.8.10.0029
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 10:11
Juntada de Certidão
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01/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ERIVALDO DE SOUSA MOURA em 30/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:51
Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.
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09/04/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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09/04/2024 01:51
Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.
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09/04/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2024 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2024 20:42
Outras Decisões
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18/04/2023 03:15
Decorrido prazo de ERIVALDO DE SOUSA MOURA em 11/02/2022 23:59.
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12/04/2023 19:05
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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10/02/2023 08:25
Conclusos para decisão
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10/02/2023 08:24
Juntada de Certidão
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14/10/2022 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 09:11
Juntada de petição
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07/03/2022 18:58
Juntada de cópia de decisão
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04/02/2022 11:07
Juntada de petição
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25/01/2022 19:10
Conclusos para despacho
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20/12/2021 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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17/12/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0800938-55.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Classificação e/ou Preterição] AUTOR(A): ERIVALDO DE SOUSA MOURA RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ERIVALDO DE SOUSA MOURA, por seu advogado outorgado, Dr.
ERINALDO FERREIRA DA SILVA OAB-MA N°9396, para conhecimento do inteiro teor da DECISÃO exarado nos autos a Id. 58291277, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Portanto, determino que o ESTADO DO MARANHÃO cumpra na íntegra a sentença sob Id (24426003), sob pena de crime de desobediência nos termos do art. 330 do Código Penal e demais medidas determinadas por este Douto Juízo. Em caso de descumprimento desta decisão, fica estabelecida multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), consoante preceitua o artigo 536 do CPC-2015, e também constrição Judicial – Bloqueio em favor do autor. Intimem-se COM URGÊNCIA, servindo a presente decisão como mandado. Caxias (MA), data da assinatura no sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.".
Tudo conforme DECISÃO exarada, do MM.
Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.
Eu, Valéria Santos de Oliveira, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. Aos Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.
Caxias (MA), 16 de dezembro de 2021. VSO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.
NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 -
16/12/2021 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2021 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2021 21:08
Outras Decisões
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08/12/2021 15:39
Juntada de petição
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08/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
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29/09/2021 20:06
Juntada de petição
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10/08/2021 14:05
Conclusos para decisão
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03/08/2021 09:26
Juntada de petição
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01/08/2021 01:25
Decorrido prazo de ERIVALDO DE SOUSA MOURA em 12/07/2021 23:59.
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01/08/2021 01:25
Decorrido prazo de ERIVALDO DE SOUSA MOURA em 12/07/2021 23:59.
-
21/06/2021 01:06
Publicado Intimação em 21/06/2021.
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19/06/2021 20:54
Juntada de petição
-
19/06/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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17/06/2021 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/06/2021 15:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2021 10:11
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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27/05/2021 19:55
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 10:43
Juntada de petição
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14/04/2021 13:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/04/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 22:00
Conclusos para despacho
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30/03/2021 17:03
Decorrido prazo de ERIVALDO DE SOUSA MOURA em 29/03/2021 23:59:59.
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22/03/2021 02:27
Publicado Intimação em 22/03/2021.
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20/03/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
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18/03/2021 18:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2021 01:13
Decorrido prazo de ERIVALDO DE SOUSA MOURA em 19/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 19:54
Conclusos para decisão
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04/02/2021 15:51
Juntada de embargos de declaração
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03/02/2021 19:28
Publicado Intimação em 27/01/2021.
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03/02/2021 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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27/01/2021 21:11
Juntada de petição
-
25/01/2021 16:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2021 16:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2021 16:37
Outras Decisões
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04/12/2020 13:38
Conclusos para decisão
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04/12/2020 09:16
Juntada de petição
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03/12/2020 22:49
Juntada de petição
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01/12/2020 03:28
Publicado Intimação em 01/12/2020.
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01/12/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
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28/11/2020 22:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/11/2020 22:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2020 22:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.
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28/11/2020 22:13
Conta Atualizada
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23/11/2020 22:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/11/2020 17:45
Juntada de petição
-
25/09/2020 19:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 18:39
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 17:54
Juntada de petição
-
28/08/2020 18:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/08/2020 18:08
Juntada de Ato ordinatório
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28/08/2020 14:21
Recebidos os autos
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28/08/2020 14:21
Juntada de Petição (outras)
-
29/01/2020 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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29/01/2020 10:22
Juntada de Certidão
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28/01/2020 14:59
Juntada de contrarrazões
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15/01/2020 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2020 10:41
Juntada de Ato ordinatório
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02/12/2019 12:17
Juntada de apelação
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13/11/2019 04:29
Decorrido prazo de ERIVALDO DE SOUSA MOURA em 12/11/2019 23:59:59.
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11/10/2019 08:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2019 17:40
Julgado procedente o pedido
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03/10/2019 09:59
Conclusos para julgamento
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03/10/2019 09:18
Juntada de Certidão
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01/10/2019 02:57
Decorrido prazo de ERIVALDO DE SOUSA MOURA em 30/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 09:05
Juntada de petição
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30/08/2019 16:37
Juntada de petição
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29/08/2019 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2019 10:00
Juntada de Ato ordinatório
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27/08/2019 10:17
Juntada de contestação
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30/07/2019 23:02
Juntada de petição
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24/07/2019 21:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2019 18:03
Conclusos para despacho
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23/07/2019 16:35
Juntada de petição
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23/07/2019 16:35
Juntada de petição
-
15/07/2019 15:36
Juntada de petição
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03/07/2019 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/07/2019 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/07/2019 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2019 08:39
Deferido o pedido de #{nome-parte}
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02/07/2019 12:13
Conclusos para decisão
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18/02/2019 10:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/02/2019 18:11
Conclusos para decisão
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12/02/2019 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Petição • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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