TJMA - 0809950-85.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2022 08:41
Baixa Definitiva
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16/09/2022 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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16/09/2022 08:41
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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16/09/2022 05:56
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO SOUZA em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 05:56
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 05:56
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 15/09/2022 23:59.
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23/08/2022 00:23
Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2022.
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23/08/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2022 13:42
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELADO)
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10/08/2022 09:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2022 08:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/07/2022 16:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/06/2022 04:21
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 03:08
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 17/06/2022 23:59.
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30/05/2022 07:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2022 15:03
Juntada de petição
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26/05/2022 01:18
Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.
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26/05/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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24/05/2022 12:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 17:19
Juntada de petição
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11/02/2022 10:27
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:58
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:57
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO SOUZA em 10/02/2022 23:59.
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28/01/2022 09:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/01/2022 17:48
Juntada de embargos de declaração (1689)
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18/12/2021 00:21
Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.
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18/12/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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16/12/2021 00:00
Intimação
SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 26/10/2021 E TÉRMINO EM 03/11/2021.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809950-85.2016.8.10.0001 (PJE) 1º APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB-PE 1494-A) 2º APELANTE: FRANCISCO MAURÍCIO SOUZA. ADVOGADA: SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA (OAB/MA Nº 5.198) 1º APELADO: FRANCISCO MAURÍCIO SOUZA. 2º APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO FRAUDULENTO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
CONTRATO SEM NUMERAÇÃO E SEM ASSINATURA DO CONTRATANTE.
AUSÊNCIA DE ENTREGA DO BEM.
NOTA FISCAL SEM ASSINATURA DO ADQUIRENTE.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$20.000,00 QUE SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 479, DO STJ.
SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE.
AMBOS OS APELOS IMPROVIDOS, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR e MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES. Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: REGINA MARIA DA COSTA LEITE. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
15/12/2021 11:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 19:04
Conhecido o recurso de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0010-41 (APELADO) e não-provido
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16/11/2021 22:34
Juntada de embargos de declaração (1689)
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05/11/2021 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/10/2021 09:45
Juntada de parecer
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25/10/2021 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/09/2021 10:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/06/2021 00:24
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
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13/06/2021 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.
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11/06/2021 00:45
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 01:00
Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 09/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 08:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/06/2021 08:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/06/2021 08:14
Juntada de documento
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08/06/2021 07:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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07/06/2021 16:37
Declarada incompetência
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01/06/2021 18:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/06/2021 17:49
Juntada de parecer
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22/05/2021 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2021 20:33
Juntada de contrarrazões
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19/05/2021 00:16
Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2021.
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19/05/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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17/05/2021 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2021 14:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 12:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/05/2021 12:23
Juntada de parecer do ministério público
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29/03/2021 13:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/03/2021 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 11:29
Recebidos os autos
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19/02/2021 11:29
Conclusos para decisão
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19/02/2021 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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