01/08/2022 11:33

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 11:32

Transitado em Julgado em 29/07/2022
31/07/2022 23:36

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 04:23

Publicado Sentença (expediente) em 07/07/2022.
11/07/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo n° 0859646-17.2021.8.10.0001 Requerente: TAISE BARBOSA RODRIGUES Curatelando: RAFAEL BARBOSA RODRIGUES SENTENÇA TAISE BARBOSA RODRIGUES moveu a presente Ação de Curatela com o objetivo de obter a interdição de RAFAEL BARBOSA RODRIGUES, consoante os fatos aduzidos na inicial.

Ao final requer a procedência do pedido para o fim de decretar a interdição do interditando, nomeando-lhe curadora.

Com a inicial juntou os documentos Determinou-se a intimação da requerente para complementar a prova documental (ID n° 58161923).

Intimada através de advogado a requerente permaneceu inerte (ID n° 64235110), determinando-se a intimação pessoal da mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a diligência determinada, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do NCPC).

O prazo fixado transcorreu sem qualquer manifestação, conforme certidão (ID nº 70532106). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por TAISE BARBOSA RODRIGUES objetivando a curatela de RAFAEL BARBOSA RODRIGUES.

Compulsando os autos, verifico que a autora, conquanto regularmente intimada, conforme certidão, não informou nos autos o interesse no prosseguimento do feito.

Apesar de o processo desenvolver-se através de impulso oficial, necessário se faz que a parte contribua com o Judiciário para a formação da lide.

No caso em tela, não há como dar prosseguimento à demanda, haja vista não constar todos os documentos requisitados. É cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

Ocorre que, na espécie, a negligência da requerente foi o fato preponderante que impediu o regular prosseguimento do feito, pois sem a sua manifestação não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é causa para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, inciso III, do NCPC.

Isto posto, sem maiores delongas, pelos fatos e fundamentos acima delineados, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

São Luís/MA, 4 de julho de 2022.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
05/07/2022 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 19:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/07/2022 15:52

Conclusos para julgamento
01/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 00:05

Juntada de diligência
09/05/2022 10:10

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:08

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:05

Decorrido prazo de WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR em 27/04/2022 06:00.
22/04/2022 03:13

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:20

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:19

Juntada de Certidão
20/12/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

Processo n°. 0859646-17.2021.8.10.0001 Requerente: TAISE BARBOSA RODRIGUES Curatelando(a):RAFAEL BARBOSA RODRIGUES DESPACHO Sob pena de indeferimento da petição inicial, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar o(s) documento(s) abaixo elencado(s) (art. 320 e 321, parágrafo único do CPC/2015): - Do(a) requerente: - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Atestado de sanidade física e mental; - Certidão de nascimento ou, se casado, certidão de casamento; - Declaração de concordância da genitora do curatelando; - Telefone para contato, disponibilizando também um contato com whatsapp. - Do(a) curatelando(a): Deixo para apreciar o pedido de curatela provisória, após cumpridas as diligências supra.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 14 de Dezembro de 2021 ROSÁRIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
16/12/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:22

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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