22/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
28/11/2024 21:20

Juntada de petição
30/10/2024 08:38

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2023 17:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:31

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:52

Juntada de petição
10/08/2022 10:07

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800163-08.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO/MANDADO Expeça-se penhora dos valores devidos, pelo sistema SISBAJUD. Uma vez procedida a penhora, abra-se vistas à parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo manifestado, expeça-se Alvará, com as recomendações de praxe. Nenhum bem sendo localizado em nome do devedor, abra-se vistas à parte exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens pertencentes ao demandado, livres e desembaraçados, para continuidade da execução, sob pena de suspensão do processo, nos termos do Art. 921, III do CPC. Havendo manifestação, ascendam os autos conclusos.

SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS. Riachão (MA), Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA"
08/08/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:51

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:49

Desentranhado o documento
25/07/2022 15:49

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
16/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:18

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/04/2022 23:59.
25/03/2022 01:55

Publicado Intimação em 22/03/2022.
25/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
24/03/2022 14:02

Juntada de petição
18/03/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
18/03/2022 02:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/03/2022 23:59.
01/03/2022 17:30

Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 04:13

Publicado Intimação em 10/02/2022.
21/02/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 00:02

Conclusos para despacho
27/12/2021 00:02

Juntada de Certidão
05/11/2021 19:06

Juntada de petição
05/11/2021 06:38

Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 06:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 04:17

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800163-08.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Provimento n 022/2018 - COGER/Maranhão De ordem, do MM.

Juiz de Direito, Titular desta Comarca, face o trânsito em julgado da sentença, intimo as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Riachão(MA), Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 GABRIELA JULIA PEREIRA DA SILVA ROCHA Estagiária desta Comarca Mat. 55101726
20/10/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:41

Transitado em Julgado em 06/10/2021
07/10/2021 15:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:22

Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:13

Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 09:19

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
23/09/2021 04:07

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 09:25

Juntada de diligência
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800163-08.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de ação promovida pelo rito comum, através da qual pretende o reconhecimento de ilegalidade nos descontos em sua conta bancária referentes à “tarifa bancária cesta Bradesco Expresso” cobrada na conta em que recebe sua aposentadoria, requerendo também, ao final, repetição de indébito e reparação por danos morais decorrentes disso.Juntou documentos, entre estes extrato bancário demonstrando os descontos (ID 40426288).Despacho de citação (ID 43662216).Contestação apresentada pelo banco, alegando, preliminarmente, falta de condições da ação, em razão da parte autora não ter buscado solução administrativa, o que afastaria a pretensão resistida.

Argumenta acerca da ocorrência de prescrição, alegando que esta ocorre em 03 (três) anos.No mérito, alega que agiu dentro da estrita legalidade e que é de todos conhecido, assim como previsto em Resolução, a possibilidade de cobrança de tarifas em contas bancárias.

Nesse entendimento, aduz que agiu no estrito cumprimento de seu dever legal, não havendo qualquer falha na prestação do serviço (ID 44992379).Despacho de intimação da parte autora para se manifestar, em réplica e as partes informarem acerca do interesse na produção de provas (ID 48227100)Réplica apresentada pela autora, defendendo a exordial (ID 49663588).O demandado não se manifestou.Retornam os autos conclusos.Decido.Inicialmente, tendo em vista que se trata de discussão meramente de direito e documental, não há necessidade de maiores discussões probatórias, encontrando-se a ação madura a pronta ao julgamento antecipado da lide.Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, observo que a apresentação de contestação já demonstra a pretensão resistida.

Se defende as cobranças na justiça, certamente outro não seria o desfecho em sede administrativa.Em relação à alegada prescrição, nos termos do Art. 27 do CDC, esta ocorre em 05 (cinco) anos, uma vez que se trata de relação de consumo.Rejeito, assim, a preliminar arguida.

Passo a analisar o mérito.O ponto nuclear da demanda consiste na discussão sobre a existência de danos materiais e morais em virtude da cobrança de pacote de serviços (“Tarifa Bancária Cesta Bradesco Expresso”), que a Autora afirma ter sido fruto de alteração contratual de forma unilateral pelo Banco.Assim, o enquadramento jurídico da discussão é sobre a existência ou não de defeito no serviço realizado pelo Banco requerido, uma vez que ele supostamente não teria agido com boa-fé e, de forma abusiva e unilateral, passou a cobrar por pacote de serviços não solicitado nem utilizado pelo titular da conta e ensejando, por conseguinte, sua responsabilização nos termos do art. 14 do CDC.De fato, poder-se-ia acreditar que se trata de pessoa hipossuficiente e que utiliza a conta bancária unicamente para recebimento de seus proventos de aposentadoria, no entanto, analisando a movimentação bancária, percebe-se que a autora utiliza sua conta para diversas outras finalidades que não meramente o recebimento da aposentadoria.

Noutras palavras, somente estão isentas de cobrança de taxas aquelas contas bancárias denominadas "conta- salário", basicamente utilizada para recebimento e saque de proventos de aposentadoria.

Havendo a utilização para outros fins, passa-se a ter uma conta corrente "normal", passível, portanto, do pagamento de taxas.Nessa linha, analisando-se os extratos juntados pela parte autora, observa-se que esta faz uso de sua conta bancária para diversas outras finalidades, a exemplo da realização de empréstimos pessoais e aquisição de previdência privada, o que não seria possível com a simples conta/benefício.Neste caso, é direito da instituição financeira, inclusive prevista em norma de regência, a cobrança pelos serviços prestados, o que pode ser realizado individualmente, ou através de pacotes de serviços, o que se mostra, inclusive, ainda mais módico para o consumidor.Caso o consumidor não deseje esse tipo de conta, sempre poderá dirigir-se até a instituição financeira e solicitar alteração, sabendo, contudo, que a partir de então não poderá utilizar a conta com a mesma finalidade que dantes utilizava.Em verdade, trata-se claramente de uma aventura jurídica entabulada pela Requerente, ou seja, lide temerária.Nesse aspecto, a postura da parte autora perante a tramitação processual, notadamente tentando induzir este juízo a erro, traduz postura reprovável e que merece ser censurada.Tal postura abarrota o Poder Judiciário de demandas e causa prejuízo a toda sociedade.

Como bem é sabido, a força de trabalho das unidades jurisdicionais é exígua e não permite o desperdício de servidores na análise de demandas temerárias.Não cabe ao Poder Judiciário amparar o desvirtuamento do processo, que deixa de ser instrumento de distribuição da justiça para situar-se como ferramenta para possível obtenção de ganhos indevidos, a depender da sorte ou organização/desorganização da parte demandada.Segundo as lições de Nelson Nery Júnior, considera-se litigante de má-fé “[...] o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer […]”.

E mais, ao discorrer sobre uma das hipóteses, numerus clausus, elencadas no art. 80 do CPC, esclarece que o fato incontroverso: “[...] não é apenas [...] aquele afirmado por uma parte e não contestado pela outra.

Este contém um plus caracterizado pela impossibilidade de seu desconhecimento pela parte que deduz suas alegações no processo”.Entendo, assim, que no vertente caso, a parte jamais poderia alegar a inexistência de relação jurídica com a parte acionada e que somente o fez no intuito de eivar a convicção do julgador no ato de decidir.

Práticas, como tal, devem ser enfrentadas com veemência sob pena de se infirmar as instituições.Observe-se que não se pode permitir que o Judiciário seja palco de aventuras jurídicas, uma vez que isto onera o Estado e a estrutura do Poder Judiciário, que se move para prestar tutela a quem litiga de má-fé.Diante de tais circunstâncias, nada impede que este juízo puna a parte autora pela postura reprovável mantida nestes autos.Frise-se que a parte acionada teve o ônus de se fazer presente neste juízo e de constituir profissional para representar seus interesses.

De fato, experimentou despesas por ato provocado exclusivamente pela parte autora.Assim, com espeque nos art. 80, inciso I, última parte, e inciso II, e art. 81, caput, e §3º, ambos do CPC, julgo de bom alvitre condenar ainda a parte autora ao pagamento de multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por litigância de má-fé e, ainda, a indenizar a parte requerida também em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono parte adversa.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.CONDENO, ainda, a litigante de má-fé, ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de multa por litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), bem como a indenizar a parte requerida no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do §3º do art. 81 do CPC, e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Revogo a gratuidade de justiça outrora deferida, condenando a Requerente nas custas processuais.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Tendo o visto os efeitos econômicos da condenação, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, entregando-lhe cópia da presente sentença.Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria Judicial à emissão da guia de custas para que seja efetuado o recolhimento pela parte Autora, no prazo de lei, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, nos termos da Lei Estadual nº 6.760/1996 e da Resolução nº 29/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão.Não sendo estas recolhidas voluntariamente, expeça-se Certidão de Débito, preferencialmente, por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e providenciando o arquivamento do processo judicial, dando-se baixa na distribuição.Posteriormente, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.Riachão/MA, Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Riachão/MA"
13/09/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 17:54

Expedição de Mandado.
06/09/2021 10:48

Julgado improcedente o pedido
06/08/2021 21:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/07/2021 23:59.
30/07/2021 09:55

Conclusos para julgamento
30/07/2021 09:53

Juntada de Certidão
26/07/2021 12:52

Juntada de petição
05/07/2021 01:57

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:54

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:53

Juntada de Certidão
06/05/2021 08:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 06:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 13:13

Juntada de contestação
15/04/2021 00:39

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800163-08.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: Advogado do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO/MANDADO Concedo a gratuidade judiciária à parte autora, exceto para o caso de eventual perícia técnica, devendo, neste caso, o custo pericial ser suportado por quem a requerer, o que o faço nos termos do Art. 98, § 5º do CPC.

Considerando a manifestação expressa de desinteresse da parte autora em autocompor a lide na exordial, dispenso a realização de audiência conciliatória.

CITE-SE o Requerido.

Caso queira, terá o prazo de 15 (quinze) dias, para ofertar contestação, por petição, contados de sua citação, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.

Riachão/MA, 7 de abril de 2021.

FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA
09/04/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 21:47

Conclusos para despacho
31/03/2021 21:46

Juntada de Certidão
26/03/2021 19:07

Juntada de petição
10/02/2021 01:06

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800163-08.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Tendo em conta a recomendação constante do Ofício GP nº 16712020, de lavra do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, datado de 10/11/2020 (abaixo transcrito), que recomenda o uso de meios alternativos como forma de solução dos conflitos, o que se coaduna com o pensamento deste juízo, DETERMINO a intimação da parte autora para comprovar, em 30 (trinta) dias, a tentativa sem êxito da solução pré-processual por meio das plataformas públicas digitais, disponíveis em https://www.tjma.jus.br/links/portal/cidadao. A omissão será interpretada como ausência de interesse de agir, diante da falta de necessidade da intervenção jurisdicional, pois não presente a hipótese da resistência à pretensão (art. 189, primeira parte, do Código Civil).

No mesmo prazo deverá justificar o pedido de gratuidade judiciária, nos termos do Art. 99, § 2º do CPC, o que poderá ser feito mediante juntada de declaração do núcleo de assistência social do respectivo município, firmando que a parte efetivamente não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família.

INTIME-SE.

Riachão/MA, Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 Francisco Bezerra Simões Juiz de direito titular da comarca de Riachão/MA
08/02/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:50

Conclusos para despacho
29/01/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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