TJMA - 0803245-18.2021.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGNO DE LIMA RAMOS

CPF *29.***.*98-95

Advogados

NOELIA CELY ALVES FERREIRA

OAB: 11286/MA

CPF *21.***.*56-15

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2023 06:52

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 05:28

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:55

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:50

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 13:22

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 03:41

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 03:41

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 18/06/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 18/06/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 15:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 15:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/06/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:02

    Juntada de despacho

  • 22/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 15/03/2023 15:24

    Outras Decisões

  • 15/03/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:12

    Juntada de contrarrazões

  • 08/02/2023 11:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:02

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 04/02/2023 03:55

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 03/02/2023 17:30

    Juntada de recurso inominado

  • 16/01/2023 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2023 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2022 13:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/08/2022 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 16:52

    Juntada de termo

  • 10/08/2022 22:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 10/08/2022 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 09:21

    Juntada de protocolo

  • 05/08/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:56

    Publicado Intimação em 07/07/2022.

  • 11/07/2022 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 07/07/2022 11:48

    Juntada de petição

  • 05/07/2022 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 16:26

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 14:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 04/07/2022 12:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2022 10:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 04/07/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:09

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 14:46

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 14:07

    Juntada de contestação

  • 17/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 15:53

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 03:37

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 13:09

    Juntada de petição

  • 20/12/2021 03:11

    Publicado Citação em 17/12/2021.

  • 20/12/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 18/12/2021 06:56

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

        TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº  0803245-18.2021.8.10.0059 Requerente: MAGNO DE LIMA RAMOS Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO A fim de tornar a matéria procedimentalmente mais prática, o art. 300 do CPC trouxe em seu texto os requisitos necessários para a postulação e deferimento de antecipação dos efeitos da tutela a exigir a verificação da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.   No caso em tela, pelos documentos acostados ao feito, não vislumbro, em sede de cognição superficial, a verossimilhança do direito afirmado pelo(a) reclamante.   Assim, não entendo por oportuno o deferimento do pleito da parte reclamante, em sede de liminar, devendo-se prestigiar o desenrolar natural da demanda para uma apreciação segura por parte deste juízo, no ato da audiência de conciliação, instrução e julgamento.   Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO o pedido liminar.   Cientifique-se/Cite-se.       São José de Ribamar, 1 de dezembro de 2021.

    Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar  

  • 15/12/2021 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 12:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 00:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:36

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2022 10:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 01/12/2021 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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