TJMA - 0818697-24.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERO ALESSANDRO COSTA BOTELHO

CPF *76.***.*61-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIA MARIA COSTA BOTELHO

CPF *38.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 22:48

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 11:56

    Juntada de petição

  • 29/10/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:34

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 11:27

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 11/10/2024 08:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 12:51

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 26/09/2024 13:23

    Juntada de juntada de ar

  • 20/09/2024 13:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/08/2024 15:10

    Juntada de termo

  • 01/08/2024 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2024 08:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2024 08:45

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:45

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 00:29

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 10:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 16:52

    Juntada de despacho

  • 27/09/2021 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 10/09/2021 10:30

    Juntada de contrarrazões

  • 17/08/2021 09:05

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 13/08/2021 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 06:11

    Decorrido prazo de ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO em 29/07/2021 23:59.

  • 02/08/2021 11:25

    Juntada de apelação

  • 07/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2021 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2021 21:56

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2021 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2021 20:01

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 18/03/2021 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2021 10:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/03/2021 12:12

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 10:48

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 01:48

    Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

  • 17/02/2021 16:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2021 16:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2021 08:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/02/2021 14:42

    Juntada de petição

  • 07/01/2021 18:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2020 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 11:55

    Juntada de petição

  • 24/09/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:47

    Juntada de petição

  • 16/09/2020 10:03

    Juntada de petição

  • 24/08/2020 00:53

    Publicado Intimação em 24/08/2020.

  • 22/08/2020 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/08/2020 07:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2020 07:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 08:10

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA COSTA BOTELHO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 24/01/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 11:32

    Juntada de termo

  • 23/01/2020 00:55

    Decorrido prazo de HAMILTON RAPOSO DE MIRANDA FILHO em 22/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 13:26

    Juntada de termo

  • 06/01/2020 17:35

    Juntada de petição

  • 23/12/2019 10:18

    Juntada de petição

  • 16/12/2019 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 12:24

    Juntada de diligência

  • 10/12/2019 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2019 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 16:05

    Juntada de termo

  • 03/12/2019 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 15:18

    Juntada de diligência

  • 28/11/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 10:16

    Juntada de petição

  • 03/09/2019 11:20

    Juntada de petição

  • 23/08/2019 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2019 06:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 11:29

    Outras Decisões

  • 19/03/2019 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 10:56

    Juntada de petição

  • 13/08/2018 10:16

    Juntada de petição

  • 04/08/2018 00:35

    Decorrido prazo de JOSE WANDERLEY VASCONCELOS em 03/08/2018 23:59:59.

  • 25/07/2018 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2018 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2018 00:13

    Publicado Intimação em 23/07/2018.

  • 22/07/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2018 14:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2018 14:15

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2018 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/06/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 12:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2017 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2017 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/07/2017 17:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/07/2017 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/05/2017 23:59:59.

  • 29/03/2017 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/12/2016 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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