09/02/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de LUZIA DE ARAUJO MEIRA FILHA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA CELIA BOTELHO TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE RIBAMAR COSTA RABELO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de NOEME VIEIRA DO VALE COSTA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de IRACEMA DE JESUS SILVA FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MELO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES COELHO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ELISABETH ROSA SOARES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS MENDES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:05

Decorrido prazo de HILDAMAR ROCHA DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de RITA RAMOS DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CIRQUEIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE DEUS NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de JEAN PIERRY LOPES SIQUEIRA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:05

Publicado Acórdão em 18/12/2023.
18/12/2023 00:05

Publicado Acórdão em 18/12/2023.
18/12/2023 00:05

Publicado Acórdão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 18:30

Conhecido o recurso de ELISABETH ROSA SOARES - CPF: *67.***.*95-53 (AGRAVANTE) e não-provido
09/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 15:30

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 10:56

Recebidos os autos
16/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2023 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de ELISABETH ROSA SOARES em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de EMILIO JOSE DE RIBAMAR COSTA RABELO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de FATIMA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de LUZIA DE ARAUJO MEIRA FILHA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES COELHO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de HILDAMAR ROCHA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de JEAN PIERRY LOPES SIQUEIRA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:59

Decorrido prazo de IRACEMA DE JESUS SILVA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CIRQUEIRA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de MARIA CELIA BOTELHO TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MELO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de RITA RAMOS DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE DEUS NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS MENDES em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de NOEME VIEIRA DO VALE COSTA em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:49

Publicado Decisão em 21/01/2022.
02/01/2023 14:26

Juntada de parecer do ministério público
02/11/2022 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
29/09/2022 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2022 23:59.
05/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0814162-79.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: ELISABETH ROSA SOARES e outros (14) ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Considerando a interposição de Agravo Interno Cível, intime-se a parte agravada (Estado do Maranhão), por meio da procuradoria cadastrada, com fundamento no art. 1.021, do CPC c/c art. 641 do RITJMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno.

Transcorrido o prazo, havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos para análise.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
03/08/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:50

Juntada de petição
24/06/2022 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2022 15:15

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/06/2022.
18/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 09:50

Juntada de malote digital
15/06/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 09:39

Conhecido o recurso de ELISABETH ROSA SOARES - CPF: *67.***.*95-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/04/2022 18:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2022 18:40

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/02/2022 23:59.
25/01/2022 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 13:43

Juntada de contrarrazões
18/12/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 09:43

Juntada de malote digital
17/12/2021 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 09:39

Juntada de malote digital
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814162-79.2021.8.10.0000 – Pje.

PROCESSO DE ORIGEM: 0014412-89.2014.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA.

AGRAVANTES: ELISABETH ROSA SOARES e OUTROS.

ADVOGADO(A): FERNANDA MEDEIROS PESTANA – OAB/MA 10.551 AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: DES.

DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM. DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ELISABETH ROSA SOARES e OUTROS contra a Decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA que, nos autos do CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA Nº 0014412-89.2014.8.10.0001, determinou, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018, considerando que o mesmo ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes. Em suas razões recursais (ID 11919250), os Agravantes alegam, em suma, que a tese fixada no IAC nº 18.193/2018, datada de 08/05/2019, não se aplica ao presente caso, em virtude de um direito já garantido pela parte exequente desde 08 de julho de 2015 (§3º do art. 535 do CPC), o qual somente não fora concretizado por culpa exclusiva da morosidade do Judiciário, não podendo o jurisdicionado ser penalizado, inexistindo justificativa para se aguardar o trânsito em julgado desse incidente. Desse modo, requerem a concessão de tutela antecipada recursal para determinar o prosseguimento da execução, renunciando a atualização dos valores devidos e pugnando pela expedição dos ofícios requisitórios do Precatório da parte autora e seu causídico.

No mérito, requerem a confirmação da tutela, com o prosseguimento dos autos principais para liquidação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso. O art. 1.019, inciso I do NCPC estabelece que: “Recebido o agravo de instrumento no tribunal [...] se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV (hipóteses de recursos inadmissíveis, prejudicados, contrários a súmula do STF e do STJ, ou repetitivos e demais hipóteses similares previstas nas letras a, b e c), o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I – poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão”. De outro modo, o parágrafo único do art. 955 estabelece que: “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção dos seus efeitos houve risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade do provimento do recurso”. Passando à análise do pedido de efeito suspensivo, ressalte-se que tal pleito tem caráter excepcional, devendo ter a sua indispensabilidade comprovada de forma convincente, a fim de formar, de plano, o livre convencimento do julgador. Nesse contexto, o pedido de efeito suspensivo precisa estar dentro dos limites estabelecidos nos artigos 300 e 1.019, I, do Código de Processo Civil. Dispõe o art. 300 do CPC, que: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, estatuindo o § 2º deste artigo, que a tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente. No caso em apreço, em que pese os fortes argumentos da parte agravante, constato que o pleito de antecipação de tutela no presente recurso se confunde com o próprio mérito da questão, daí porque, a meu sentir, necessário se faz a instauração do contraditório e a oitiva da Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Desse modo, ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por não vislumbrar nos autos, prima facie, a existência de elementos que autorizem a sua concessão, até ulterior deliberação. Oficie-se ao Juiz a quo, comunicando-lhe acerca do inteiro teor desta decisão, conforme artigo 1.019, inciso I, do CPC. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, ex vi do inciso II, do dispositivo legal supracitado. Por fim, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, no prazo legal. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem conclusos. Cópia da presente, se necessário, servirá como ofício/mandado. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís, 16 de dezembro de 2021. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
16/12/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 08:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/12/2021 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2021 08:29

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/08/2021 18:00

Conclusos para decisão
13/08/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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