18/04/2023 02:58

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/02/2022 23:59.
18/04/2023 02:57

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 11/02/2022 23:59.
12/04/2023 19:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/02/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 10:55

Transitado em Julgado em 09/02/2022
11/02/2022 06:32

Juntada de petição
18/01/2022 15:48

Juntada de petição
12/01/2022 10:04

Juntada de Certidão
20/12/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0854762-42.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RIBAMAR CORREA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES - MA17286 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60), HOSPITAL SÃO DOMINGOS Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A SENTENÇA: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por JOSÉ RIBAMAR CORREA ALVES, em desfavor de BRADESCO SAÚDE S/A e HOSPITAL SÃO DOMINGOS, todos já qualificados nos autos.

A demanda foi distribuída em caráter de plantão judicial, sendo deferida a tutela antecipada pleiteada, com a intimação dos requeridos para dela tomar ciência (ID 56661637).

Em que pese não ter sido determinada a citação dos requeridos para tomarem ciência da demanda proposta, o plano de saúde réu compareceu espontaneamente aos autos apresentando sua peça defesa, estando pendente ainda a citação do segundo réu, Hospital São Domingos.

Na peça de defesa, foi suscitada a litispendência. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, em consulta de processos no sistema do PJE em nome da parte autora, observo a ocorrência de litispendência.

Efetuada a busca do processo indicado na contestação, confirmei a existência do feito de nº. 0853440-84.2021.8.10.0001, que tramita na 6ª vara cível desta comarca, com identidade de partes, causa de pedir e pedido.

Embora este processo inclua também no polo passivo o Hospital São Domingos, evidencia-se pela leitura dos fatos apontados na inicial que os problemas enfrentados decorreram de negativa de atendimento do plano de saúde, razão pela qual o hospital, em exercício regular do direito, passou a exigir o pagamento por meio particular, diante da não cobertura pela operadora.

Logo, ao hospital não foi imputado ato direto lesivo à parte.

Cumpre registrar que o processo de nº. 0853440-84.2021.8.10.0001 foi ajuizado em 14/11/2021, também em demanda de plantãom posteriormente distribuído à 6ª Vara Cível.

Por sua vez, o feito aqui analisando, autuado sob nº. 00854762-42.2021.8.10.0001, foi ajuizado em 21/11/2021.

Desta forma, considerando-se que o processo de nº. 0853440-84.2021.8.10.0001 foi ajuizado primeiro, é, portanto, imperiosa a extinção do processo em epígrafe.

Com efeito, caracterizada a litispendência, não resta outro caminho a não ser a extinção do processo, reservando-se o mérito a ser discutido na ação primeiramente distribuída.

ISSO POSTO, com base no artigo 485, inciso V do CPC, extingo o processo sem apreciação do mérito, em razão da litispendência com o feito de nº. nº.0853440-84.2021.8.10.0001, em trâmite perante a 6ª Vara Cível de São Luís.

A parte autora arcará com custas processuais.

Fica suspensa a exigibilidade do pagamento pelo prazo de cinco anos, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita aqui concedido, a teor do disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
16/12/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/12/2021 14:14

Juntada de petição
14/12/2021 12:24

Conclusos para despacho
09/12/2021 18:10

Juntada de contestação
24/11/2021 09:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.***.***/0001-60) em 21/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 09:38

Juntada de diligência
22/11/2021 09:29

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 21/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:27

Decorrido prazo de Hospital São Domingos em 21/11/2021 23:59.
21/11/2021 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2021 20:48

Juntada de diligência
21/11/2021 17:45

Juntada de Informações prestadas
21/11/2021 17:31

Expedição de Mandado.
21/11/2021 17:31

Expedição de Mandado.
21/11/2021 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2021 17:14

Concedida a Medida Liminar
21/11/2021 16:45

Conclusos para decisão
21/11/2021 16:45

Juntada de Certidão
21/11/2021 16:41

Juntada de petição
21/11/2021 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 15:28

Juntada de petição
21/11/2021 13:44

Conclusos para decisão
21/11/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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