16/02/2023 17:30

Baixa Definitiva
16/02/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/02/2023 12:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/02/2023 03:13

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.
16/02/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:14

Homologado o pedido
02/09/2022 17:38

Juntada de petição
12/08/2022 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2022 02:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:41

Juntada de contrarrazões
19/07/2022 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:46

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SILVA RIBEIRO em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2021 11:21

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/12/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 07 de DEZEMBRO de 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0808461-76.2017.8.10.0001- PJE APELANTE : ADRIANA MARIA SILVA RIBEIRO ADVOGADO : FÁBIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE (OAB/MA 10.019) E OUTRO APELADO : BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR OAB/MA 11.099-A RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO Nº ___________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VALIDADE DA TARIFA DE CADASTRO PREVISTA EXPRESSAMENTE E COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ENCARGOS DE “GRAVAME ELETRÔNICO”.

CONTRATO CELEBRADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA RES.-CMN 3.954/2011.

VALIDADE DA COBRANÇA.

ENCARGOS POR “SERVIÇOS DE TERCEIROS”.

SERVIÇO A SER EFETIVAMENTE PRESTADO DEVIDAMENTE ESPECIFICADO.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA.

VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO COMPULSÓRIA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

ABUSIVIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, O VALOR CORRESPONDENTE AO “SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA”, ACRESCIDO DE JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO E DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO DESEMBOLSO.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
15/12/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 10:35

Conhecido o recurso de ADRIANA MARIA SILVA RIBEIRO - CPF: *21.***.*12-07 (APELANTE) e provido em parte
10/12/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2021 14:37

Juntada de petição
28/11/2021 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2021 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2021 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2021 12:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/02/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 19:34

Recebidos os autos
25/06/2020 19:34

Conclusos para despacho
25/06/2020 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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