17/02/2022 16:54

Baixa Definitiva
17/02/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/02/2022 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 09:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 01:38

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.
18/12/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802229-61.2017.8.10.0029 Agravante : Maria de Fátima Costa da Silva Advogado : Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/MA 9.487-A) Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442-A) Relator : Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AGRAVO DESPROVIDO.

I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista.

Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu logrou êxito em comprovar a existência do contrato.

III- Embora a agravante afirme que não houve a apresentação de TED para comprovar a transferência do valor relativo ao empréstimo, verifico nos autos que a contratação se deu de forma regular, pois houve a juntada do contrato de empréstimo plenamente válido.

Além do mais a autora não se desincumbiu do dever de colaborar com a justiça uma vez que providenciou a juntada de seus extratos bancários para comprovar que não recebeu o valor do empréstimo conforme consignado no IRDR acima transcrito.

III- Agravo conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 09 de dezembro de 2021.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
15/12/2021 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 23:13

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA - CPF: *57.***.*69-34 (APELADO) e não-provido
09/12/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
21/11/2021 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2021 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2021 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2021 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2021 00:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2021 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2021 00:16

Juntada de documento
02/03/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/09/2020 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/09/2020 11:47

Juntada de petição
27/08/2020 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2020.
27/08/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020
25/08/2020 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/08/2020 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 16:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
21/07/2020 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2020.
21/07/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020
17/07/2020 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 11:44

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
05/02/2020 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2020 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2020 09:15

Juntada de termo
29/07/2019 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2019.
27/07/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
25/07/2019 16:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/07/2019 16:26

Juntada de termo
25/07/2019 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 12:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2019 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2019 13:26

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2019 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 13:55

Recebidos os autos
14/05/2019 13:55

Conclusos para despacho
14/05/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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