17/02/2022 09:43

Baixa Definitiva
17/02/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/02/2022 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO DA CONCEICAO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 01:38

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.
18/12/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL 0806472-43.2020.8.10.0029 Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado : Antônio Leonardo Gomes Ross (OAB/BA 24.248) Apelada : Francisca Pinheiro da Conceição Advogado : Denyo Daercio Santana do Nascimento (OAB/MA 15.389) Relator : Desembargador Marcelino Chaves Everton ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

DANO MORAL E MATERIAL.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

APELO PROVIDO.

I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista.

II- Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu comprova através do documento sob o ID 10510338, que existiu o contrato.

III- Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 09 de dezembro de 2021.

Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
15/12/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 23:13

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido
09/12/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCA PINHEIRO DA CONCEICAO em 07/12/2021 23:59.
04/12/2021 14:37

Juntada de parecer do ministério público
30/11/2021 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2021 23:59.
21/11/2021 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2021 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2021 21:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2021 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2021 11:20

Juntada de parecer
18/05/2021 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 21:22

Recebidos os autos
13/05/2021 21:22

Conclusos para despacho
13/05/2021 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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