16/04/2024 17:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:52

Juntada de mandado
15/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:18

Juntada de Certidão de juntada
15/04/2024 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024 09:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:59

Juntada de petição
02/02/2024 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
17/01/2024 08:35

Recebidos os autos
17/01/2024 08:35

Juntada de despacho
14/12/2022 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/12/2022 08:35

Juntada de cópia de dje
13/12/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 16:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/08/2022 14:20

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:52

Juntada de Mandado
20/03/2022 15:27

Juntada de petição
20/12/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 - Fone (98) 3664-7513 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS PROCESSO Nº 0001994-67.2016.8.10.0028 AÇÃO : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(S): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: JOSIMAR ALVES DA SILVA O Excelentíssimo Senhor BRUNO BARBOSA PINHEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) INTIMADO o(s) acusado(s), JOSIMAR ALVES DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a existência desta ação.

E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA, nos autos da Ação em epígrafe: "Aos 03 (três) dias do mês de Agosto (08) do ano de 2021 (dois mil e vinte um), nesta cidade de Buriticupu/MA, na sala virtual do juiz titular da 2ª Vara de Buriticupu, Exmo.

Sr.

Dr.

Bruno Barbosa Pinheiro, da Audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal supra epigrafada, manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra JOSIMAR ALVES DA SILVA, aí a hora designada, às 11h30min.

Presentes na sala virtual, o MINISTÉRIO PÚBLICO na pessoa do Doutor JOSÉ FRAZÃO SÁ MENEZES NETO.

Presente a vítima.

Ausente o réu.

Presente o advogado do acusado, Dr.

Valter Bonfim.

Aberta a audiência, verificou-se a ausência injustificada do acusado, devidamente intimado (fls. )Após, passou-se para a oitiva da vítima presente:1 - Viviane de Sousa e Silva, vítima, qualificada conforme gravação anexa;Dada a palavra ao advogado de defesa, assim se manifestou: MM.

Juiz, considerando que o acusado não compareceu, requeiro que seja designada nova data para a realização do interrogatório .Na sequência, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido, tendo em vista o acusado ter saído devidamente intimado.O MM. acolheu a manifestação ministerial, indeferindo o pedido do advogado de defesa.Na oportunidade foi decretada a revelia do acusado nos termos do artigo 367 do CPP, em razão de ter sido intimado e não justificou sua ausência.Finda a instrução, seguiram-se com as alegações finais orais pelo Ministério Público e pela defesa, conforme gravação em DVD da Vídeo Conferência.

Em seguida, foi proferida oralmente a SENTENÇA, na condenação do acusado em 10 anos 09 meses e 08 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Concedo o acusado o direito de recorrer em liberdade.

Custas processuais pelo acusado.

Após o trânsito em julgado que sejam tomas as seguintes providências: 1ª) expedir mandado de prisão para início do cumprimento da pena e a respectiva guia de execução, nos termos da Resolução 113 do CNJ, remetendo-a ao juízo competente; 2ª) oficiar ao Cartório Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da Lex Mater); 3ª) oficiar ao Instituto de Identificação sobre a presente condenação; e 4a) procedimento de cobrança das custas processuais.

O Advogado de defesa pediu para que seja consignado o recurso de apelação contra a sentença, em que seja concedido o prazo de 08 dias para apresentar as respectivas razões.

Concedo o prazo de 08 dias para a defesa apresentar as razões recursais, a partir de amanha (04/08/2021), quando o processo já estará pronto para carga.

Após, remetam-se os autos ao MPE para apresentar as contrarrazões.

Findando o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrério TJ/MA com as homenagens de praxe, independentemente de novo despacho.

Saem os presentes intimados, inclusive a vítima.

Como o acusado foi devidamente intimado para este ato, e injustificadamente não compareceu, presume-se intimado da sentença ora proferida.

Ata que serve como mandado e ofício.

Ressalte-se ainda a dispensabilidade da transcrição em ata da sentença registrada em recurso audiovisual, conforme decidiu a 3ª Seção do STJ, no HC 462.253/SC, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019.

Nada mais, do que para constar, eu, servidora responsável, lavrei o presente que depois de lido e achado deu-se por encerrada a gravação.

BRUNO BARBOSA PINHEIROJuiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA" O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 1º de Dezembro de 2021.

Eu, Rafaela Coelho Rodrigues Lima, Secretária Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Assinado eletronicamente Bruno Barbosa Pinheiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Buriticupu
16/12/2021 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 10:08

Juntada de petição
03/12/2021 18:36

Juntada de petição
03/12/2021 11:06

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 14:28

Juntada de Edital
01/12/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 11:20

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:12

Juntada de petição
17/11/2021 17:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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