27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
01/10/2022 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:12

Decorrido prazo de LUZIA DELFINO LIMA em 30/09/2022 23:59.
10/09/2022 10:21

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.
10/09/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:49

Juntada de termo
25/07/2022 16:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/07/2022 02:54

Decorrido prazo de LUZIA DELFINO LIMA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/07/2022 23:59.
04/07/2022 01:01

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
29/06/2022 08:36

Juntada de recurso especial (213)
10/06/2022 02:06

Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2022.
10/06/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 21:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/06/2022 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2022 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2022 18:55

Conclusos para decisão
11/02/2022 15:39

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2022 23:59.
28/01/2022 07:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/01/2022 16:07

Juntada de contrarrazões
05/01/2022 19:31

Juntada de petição
05/01/2022 11:57

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2021 01:41

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.
18/12/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 02/12/2021 A 09/12/2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804533-28.2020.8.10.0029 – MA. APELANTE             : Luzia Delfino Lima ADVOGADA            : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16.495) APELADO                : Banco Votorantim S/A ADVOGADO            : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) RELATOR                : DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO N°............................ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E INDÉBITO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO PRETENDENDO A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO DESAUTORIZADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO DEPÓSITO DO VALOR DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO NA CONTA DA RECORRENTE.

AÇÃO DE BASE QUE DEVER SER JULGADA PROCEDENTE.

OCORRÊNCIA.

APELO A QUE SE DAR PROVIMENTO.

I             -           Observado no feito que a instituição financeira realizou descontos não autorizados na conta benefício da recorrente, a pretexto de empréstimo que não foi comprovado em momento oportuno por contrato regular ou por deposito do valor do suposto empréstimo na conta do autor da ação, a responsabilidade do banco não pode ser afastada, portanto, caracterizados estão a irregularidade contratual, os danos morais e o indébito, então, o presente recurso merece provimento, para modificar a sentença recorrida, julgando procedente a ação de base, para declarar nula a relação contratual havida entre as partes, referente ao contrato reclamado e condenar a instituição financeira em danos morais no valor de R$ 2.000,00, mais indébito em dobro, além de honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da condenação.                         II          –          Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

São Luís (MA), 09 de dezembro de 2021. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON                                                                                                                         RELATOR
15/12/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 21:47

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELADO) e provido
09/12/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2021 01:57

Decorrido prazo de LUZIA DELFINO LIMA em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 05:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/11/2021 23:59.
04/12/2021 14:33

Juntada de parecer do ministério público
21/11/2021 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2021 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2021 18:58

Juntada de parecer do ministério público
12/04/2021 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/03/2021 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2021 08:09

Juntada de documento
02/03/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/12/2020 19:06

Recebidos os autos
18/12/2020 19:06

Conclusos para despacho
18/12/2020 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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