02/06/2022 10:08

Baixa Definitiva
02/06/2022 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/06/2022 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/06/2022 00:57

Juntada de cópia de dje
18/12/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 07/12/2021 Fim 14/12/2021 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0002125-77.2017.8.10.0102 APELANTE: DAURA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB MA 5.697) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11.099A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

VALIDADE.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

I.

No caso dos autos, a instituição financeira juntou cópia do contrato de empréstimo consignado, fazendo prova da contratação e se desincumbindo do ônus que lhe competia.

II.

Por sua vez, parte autora, ora apelante, não impugnou o contrato apresentado em momento oportuno, caracterizando a preclusão.

III.

Logo, é válido o negócio jurídico em questão, devendo ser mantida a sentença de improcedência, proferida de acordo com as provas apresentadas.

IV.

Apelo conhecido e desprovido, sem interesse ministerial.

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
16/12/2021 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 10:51

Conhecido o recurso de DAURA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: *09.***.*47-73 (APELANTE) e não-provido
15/12/2021 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 22:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2021 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2021 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2021 12:38

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2021 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2021.
26/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:16

Recebidos os autos
11/05/2021 17:16

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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