27/01/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 13:14

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 02:55

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800554-55.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LAECIO JULIO DOS REIS ABREU Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO - MA18558-A Reclamado: KAMYLLA REJANNE GUSMAO LOPES *02.***.*75-64 e outros SENTENÇA: "Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora a parte autora quedou-se inerte.

Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, passíveis de penhora, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

São Luís, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
03/12/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 10:54

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
03/12/2021 10:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:35

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:38

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 23/09/2021 23:59.
17/09/2021 06:00

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800554-55.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LAECIO JULIO DOS REIS ABREU Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO - MA18558 Reclamado: KAMYLLA REJANNE GUSMAO LOPES *02.***.*75-64 e outros DECISÃO Indefiro o pedido de consulta aos sistemas, visto que os referidos cadastros não informam a localização de eventuais bens, atribuição que seria da parte autora, tornando tal medida inócua para fins de execução.

Intime-se a parte autora a indicar, no prazo de 10 dias, bens da requerida passíveis de penhora sob pena de extinção.

Devendo a autora também ser informada da possibilidade de emissão de certidão da dívida, ressaltando que de posse desta, o autor poderá tomar as medidas cabíveis para providenciar a inscrição nos cadastros restritivos, da forma requerida.

Intime-se a autora.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
03/09/2021 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:45

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:45

Juntada de termo
18/02/2021 15:24

Juntada de petição
10/02/2021 01:07

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800554-55.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: LAECIO JULIO DOS REIS ABREU Advogado do(a) DEMANDANTE: FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO - MA18558 Reclamado: KAMYLLA REJANNE GUSMAO LOPES *02.***.*75-64 e outros ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA Intimo a PARTE EXEQUENTE para manifestar-se acerca da inexistência de saldos em contas-correntes da executada para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. São Luís, 8 de fevereiro de 2021 CINIRA RAQUEL CORREA REIS Secretária Judicial do 4º JECRC"
08/02/2021 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 15:39

Juntada de Ato ordinatório
08/02/2021 15:37

Juntada de penhora não realizada
04/02/2021 14:39

Juntada de protocolo BACENJUD
28/01/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 13:49

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:49

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:56

Decorrido prazo de KAMYLLA REJANNE GUSMAO LOPES *02.***.*75-64 em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 13:52

Juntada de ato ordinatório
16/09/2020 11:51

Juntada de ato ordinatório
02/09/2020 00:49

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 23:27

Juntada de petição
31/08/2020 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 16:43

Juntada de Ato ordinatório
28/08/2020 16:42

Transitado em Julgado em 16/06/2020
17/06/2020 06:06

Decorrido prazo de KAMYLLA REJANNE GUSMAO LOPES *02.***.*75-64 em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 06:06

Decorrido prazo de FERNANDO MIGUEL MOURA CARDOSO em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 18:57

Juntada de ato ordinatório
28/05/2020 11:53

Juntada de ato ordinatório
21/05/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2019 15:56

Conclusos para julgamento
26/06/2019 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/06/2019 10:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
24/06/2019 14:46

Juntada de contestação
24/06/2019 14:42

Juntada de contestação
07/05/2019 13:40

Juntada de ato ordinatório
07/05/2019 12:39

Juntada de ato ordinatório
16/04/2019 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2019 19:05

Conclusos para decisão
09/04/2019 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/06/2019 10:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/04/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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