04/03/2022 12:54

Baixa Definitiva
04/03/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/02/2022 08:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/02/2022 21:18

Juntada de petição
28/01/2022 15:36

Juntada de petição
22/01/2022 06:11

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
22/01/2022 06:11

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 09 A 16 DE DEZEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0865547-68.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA EMBARGANTE: SONIA MARIA DE JESUS MONTEIRO ADVOGADOS: Carlos Thadeu Diniz Oliveira (OAB/MA 11507) e outros EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Ricardo Gama Pestana RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. ______________/2021 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PISO SALARIAL NACIONAL DE PROFESSORES.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

RECURSO REJEITADO. 1) O recurso de Embargos de Declaração é cabível apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade e erros materiais no pronunciamento jurisdicional (artigo 1.022 do CPC). 2) No caso, inexiste vício a sanar, pretendendo a embargante o rejulgamento novamente da causa para prevalência da sua tese, o que não é admissível por essa via, pois os Embargos de Declaração não se prestam como recurso de revisão. 3) Recurso rejeitado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora), KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS.

Sala das Sessões Virtuais da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 09 a 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar Relatora
20/12/2021 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2021 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2021 21:15

Juntada de contrarrazões
18/04/2021 21:57

Juntada de petição
16/04/2021 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2021 11:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
12/04/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2021.
09/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 08:15

Conhecido o recurso de SONIA MARIA DE JESUS MONTEIRO - CPF: *75.***.*16-34 (APELANTE) e não-provido
03/04/2021 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado
26/03/2021 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2021 04:59:59.
19/03/2021 10:49

Incluído em pauta para 25/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
17/03/2021 11:41

Incluído em pauta para 25/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
12/03/2021 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2020 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2020 11:45

Juntada de parecer
04/08/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 07:01

Recebidos os autos
10/06/2020 07:01

Conclusos para decisão
10/06/2020 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809500-72.2021.8.10.0000

Gilson Freitas Marques

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Gilson Freitas Marques Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0815269-61.2021.8.10.0000

Leandro Soares Dourado

Adiel da Silva Lima

Advogado: James Ribeiro Raposo Lima

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0822324-63.2021.8.10.0000

Luanderson Silva Xavier

Ato do Juiz da Vara Unica da Comarca de ...

Advogado: Riquinei da Silva Morais

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0802918-57.2021.8.10.0032

Elvidio do Nascimento

Banco Pan S/A

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/12/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0819980-12.2021.8.10.0000

Marco Antonio Fontenele de Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Christian Barros Pinto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2021 11:49

Exibir Processo