20/10/2021 14:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
18/10/2021 14:01

Realizado cálculo de custas
15/10/2021 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2021 10:48

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:34

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2021 13:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 12:01

Juntada de Mandado
10/08/2021 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
10/08/2021 13:17

Realizado cálculo de custas
06/08/2021 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2021 08:44

Transitado em Julgado em 01/06/2021
02/06/2021 23:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 23:38

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 01/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:02

Juntada de termo
11/05/2021 03:46

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 18:30

Juntada de diligência
30/04/2021 12:23

Expedição de Mandado.
30/04/2021 12:12

Juntada de Ofício
29/04/2021 11:20

Juntada de
29/04/2021 11:18

Juntada de
27/04/2021 09:29

Juntada de termo
26/04/2021 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2021 10:13

Conclusos para decisão
23/04/2021 10:12

Juntada de termo
22/04/2021 03:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 16/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 04:00

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:01

Juntada de petição
15/04/2021 17:24

Juntada de petição
23/03/2021 01:47

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

Processo, n°: 0805146-06.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora/Exequente: FERNANDA LIMA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MIGUELSON MIRANDA COSTA - MA9019, WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS - MA10.311 Parte Ré/Executada: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA Advogado do(a) REPRESENTADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 DECISÃO Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença.

Com o trânsito em julgado da sentença, a parte autora/exequente, por seu advogado, formulou pedido de cumprimento de sentença indicando como devida a quantia de R$ 45.522,02 (ID’s 33424018, 35898303 e 37984920).

A parte ré/executada, por seu advogado, comprovou nos autos a realização de depósito judicial no valor de R$ 7.888,03, afirmando está liquidando a sentença exequenda (ID 38015581 e 38015582).

Na sequência, a parte autora/exequente, por seu advogado, formulou pedido de cumprimento de sentença do saldo remanescente, indicando a quantia de R$ 37.633,99 (ID 38093811).

Determinada a expedição de alvarás em relação ao depósito judicial realizado pela parte ré/executada e sua intimação para pagar o saldo remanescente do cumprimento de sentença (ID 38290296).

Por sua vez, a parte ré/executada, por seu advogado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, oportunidade em que alegou que o saldo remanescente do capítulo da sentença correspondente aos danos morais é de apenas R$ 157,01 e que no que diz respeito às astreintes, este Juízo limitou sua incidência à 30 (trinta) dias-multa de R$ 500,00, o que totalizou a importância de R$ 15.000,00, devendo o remanescente cobrado ser considerado excesso de execução (ID 39380128).

Intimada, a parte autora/exequente, por seu advogado, manifestou concordância com os termos da impugnação da parte ré/executada – redução das astreintes para R$ 15.000,00 e pagamento de remanescente do dano material em R$ 157,01 –, requerendo apenas que em relação ao aos valores das astreintes sejam acrescidos a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, por não ter sido liquidado no prazo legal.

Finda, pugnando pela realização de penhora on-line (ID 39983855). Eis o relevante.

Passo à decisão.

Inicialmente, consigno que diante do fato da parte autora/exequente ter concordado com as razões apresentadas pela parte ré/executada em sua impugnação ao cumprimento de sentença, tornam-se incontroversos os pedidos realizados na impugnação ao cumprimento de sentença, quais sejam, redução das astreintes para R$ 15.000,00 e saldo remanescente dos danos morais no importe de R$ 157,01.

No que diz respeito ao pedido de incidência de multa e honorários nos termos do art. 523, §1º, do CPC, com razão a parte autora/exequente.

Não tendo a parte ré/executada, realizado o pagamento do valor correspondente às astreintes no prazo legal concedido deve ser acrescido ao montante devido o percentual de 10% (dez por cento) de honorários da fase de cumprimento de sentença e mais 10% (dez por cento) de multa.

Considerando que à parte ré/executada já foi oportunizado o pagamento voluntário da obrigação, defiro o pedido da parte autora/exequente e determino a realização de penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras.

Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada.

Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta.

Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC).

Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos.

Intimem-se.

Açailândia, 5 de março de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
19/03/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 08:59

Outras Decisões
12/02/2021 06:16

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:15

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:15

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 21/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 09:30

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:29

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:52

Juntada de petição
15/01/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo, n.º0805146-06.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora:FERNANDA LIMA ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MIGUELSON MIRANDA COSTA - MA9019, WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS - MA10.311 Parte Ré:CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA Advogado do(a) REPRESENTADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, Inciso I da Corregedoria Geral de Justiça.

Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte exequente, por seu(s) advogado(s), para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentação anexa.

Açailândia, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria
13/01/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 12:10

Juntada de Certidão
17/12/2020 14:58

Juntada de petição
16/12/2020 12:17

Juntada de termo
14/12/2020 18:13

Juntada de Alvará
14/12/2020 18:13

Juntada de Alvará
11/12/2020 14:03

Juntada de termo
11/12/2020 09:12

Juntada de termo
02/12/2020 15:37

Juntada de petição
01/12/2020 01:17

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 01:17

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 17:09

Juntada de petição
27/11/2020 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 14:57

Conclusos para decisão
20/11/2020 14:57

Juntada de termo
20/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2020 16:39

Juntada de petição
17/11/2020 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
17/11/2020 09:16

Realizado cálculo de custas
16/11/2020 11:12

Juntada de petição
13/11/2020 18:55

Juntada de petição
12/11/2020 19:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2020 19:15

Transitado em Julgado em 05/11/2020
06/11/2020 05:09

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 03:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 01:35

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2020 13:44

Conclusos para decisão
22/09/2020 13:44

Juntada de Certidão
20/09/2020 06:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 03/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 06:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 03/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 19:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 08/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:33

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:38

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:27

Juntada de embargos de declaração
06/08/2020 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 16:50

Juntada de petição
21/07/2020 11:35

Julgado procedente o pedido
25/05/2020 13:58

Juntada de petição
14/05/2020 11:32

Juntada de petição
19/03/2020 09:36

Conclusos para despacho
19/03/2020 09:36

Juntada de termo
17/03/2020 18:21

Juntada de petição
04/03/2020 09:54

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2020 15:57

Audiência conciliação não-realizada para 14/02/2020 09:10 2ª Vara Cível de Açailândia.
11/02/2020 22:23

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2019 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2019 12:08

Juntada de Mandado
19/12/2019 11:56

Juntada de Certidão
19/12/2019 11:55

Audiência conciliação designada para 14/02/2020 09:10 2ª Vara Cível de Açailândia.
18/12/2019 18:05

Concedida a Medida Liminar
11/12/2019 11:50

Conclusos para decisão
11/12/2019 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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