06/12/2024 04:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 15:48

Juntada de Informações prestadas
25/11/2024 10:57

Juntada de Informações prestadas
19/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/11/2024 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 09:47

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/10/2024 09:39

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
11/10/2024 10:35

Juntada de recibo (sisbajud)
19/03/2024 13:37

Processo Desarquivado
19/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:20

Juntada de petição
04/08/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:24

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:50

Decorrido prazo de MARIA ALCIONEA RAMOS MOREIRA em 13/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801823-28.2021.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE/AUTOR(A): MARIA ALCIONEA RAMOS MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO - PI6643-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 23 de fevereiro de 2023.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

ID = 86284929 PRAZO = 10 dias Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO - PI6643-A
23/02/2023 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:51

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:51

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 16:15

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:18

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:16

Expedição de Mandado.
20/06/2022 09:45

Juntada de Ofício
20/06/2022 09:45

Juntada de Ofício
30/05/2022 13:39

Transitado em Julgado em 11/05/2022
27/05/2022 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 16:22

Juntada de diligência
18/02/2022 23:47

Decorrido prazo de MARIA ALCIONEA RAMOS MOREIRA em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 12:19

Decorrido prazo de MARIA ALCIONEA RAMOS MOREIRA em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 00:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
24/01/2022 00:28

Publicado Sentença em 21/01/2022.
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
12/01/2022 08:53

Expedição de Mandado.
28/12/2021 12:24

Juntada de Mandado
28/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801823-28.2021.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ALCIONEA RAMOS MOREIRA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DECISÃO I – Relatório Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo autor em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Intimado para apresentar embargos, o ente público permaneceu inerte.

Vieram os autos conclusos.

Relatados, decido.

II – Fundamentação.

Reza o artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC que: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.(grifo nosso). § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Em detida análise do encarte processual, é forçoso reconhecer que o Município não se insurgiu quanto ao pedido de cumprimento de sentença, permanecendo silente, apesar de devidamente intimado.

Dito de outra forma, o ente público não se desincumbiu do ônus de apontar o valor que entende correto, tampouco apresentou demonstrativo atualizado do débito, de modo que o acolhimento do pleito autoral é medida que se impõe.

III – Dispositivo.

Com estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, para fins de homologar os cálculos devidos em documento registrado sob o nº 52510639, ao tempo em que declaro como devido pelo impugnante/executado, a quantia de R$ 5.784,04 reais, à título de condenação e o montante de R$ 578,40 reais à título de honorários.

Intimem-se as partes dessa decisão, que poderão se manifestar no prazo de 05 dias.

Logo após, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se RPV em relação ao valor da condenação, bem como em relação aos honorários. Santa Quitéria/MA, 20 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
27/12/2021 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2021 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 15:28

Julgado procedente o pedido
10/12/2021 13:13

Conclusos para julgamento
10/12/2021 13:12

Juntada de Certidão
08/12/2021 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 07/12/2021 23:59.
20/10/2021 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:32

Expedição de Mandado.
09/10/2021 10:40

Juntada de Mandado
27/09/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
13/09/2021 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817238-88.2021.8.10.0040

Gustavo Xavier Nunes

Banco Bradesco Seguros S/A

Advogado: Edmar de Oliveira Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800362-89.2020.8.10.0138

Banco Pan S.A.

Jose Alves dos Santos

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0800362-89.2020.8.10.0138

Jose Alves dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2020 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0802317-38.2021.8.10.0101

Raimunda Pereira Machado

Banco Pan S.A.

Advogado: Fabiana de Melo Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802317-38.2021.8.10.0101

Banco Pan S/A

Raimunda Pereira Machado

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2021 11:47

Exibir Processo