22/11/2022 13:31

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 13:30

Transitado em Julgado em 04/11/2022
20/10/2022 17:47

Juntada de petição
19/10/2022 15:55

Juntada de petição
19/10/2022 15:52

Juntada de petição
12/10/2022 19:35

Publicado Intimação em 11/10/2022.
12/10/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
12/10/2022 05:45

Publicado Sentença em 10/10/2022.
12/10/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802648-69.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/AUTOR(A): FRANCISCO HERMINO GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): BANCO CETELEM FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 7 de outubro de 2022.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

PRAZO = 15 dias Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468
07/10/2022 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/06/2022 08:28

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:27

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCO HERMINO GOMES DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.
29/04/2022 12:35

Juntada de petição
28/04/2022 10:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:59

Conclusos para despacho
24/01/2022 00:29

Publicado Decisão em 21/01/2022.
24/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
28/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802648-69.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO HERMINO GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO CETELEM ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito.

Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Importante sublinhar ainda que o Código de Processo Civil prever no seu artigo 313, VI, prever expressamente a possibilidade de suspensão da marcha processual em caso de força maior, é a situação dos autos, cotejando todo os elementos já detalhados.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 17 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
27/12/2021 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2021 10:32

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:31

Juntada de Certidão
29/11/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:26

Juntada de petição
17/11/2021 16:54

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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