30/01/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 16:48

Transitado em Julgado em 19/12/2022
17/01/2023 08:59

Decorrido prazo de NORMA SOUZA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
17/01/2023 08:59

Decorrido prazo de NORMA SOUZA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000890-64.2017.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, proposta por Joao Ferreira de Sousa em desfavor de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, com base em título judicial no valor de R$ 27.219,87 (vinte e sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).

Após o cumprimento das diligências, o executado peticionou informando que as partes realização um acordo relativo ao valor, bem como juntou o comprovante do cumprimento integral deste, ora objeto da lide processual (ID 80227132). É o necessário relatar.

DECIDO.

Compulsando detidamente os autos, observo que o ponto fulcral do Cumprimento de sentença trata-se de débito citado em título judicial.

O executado peticionou narrado que as partes realizaram acordo/ transação civil, portanto, resolveram a essência da lide.

A transação é perfeitamente aceita e disciplinada em nosso ordenamento, especificamente no Código Civil, “artigo 840, in verbis, É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Consoante a melhor doutrina, pontificada no magistério de Flavio Tartuce, a transação “consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas ou recíprocas, o que também pode correr de forma preventiva”[1].

Dessa forma, ocorrendo a solução da lide por meio de transação civil, e o seu devido cumprimento, outra sorte não resta senão a extinção do feito com esteio no “art. 487, in verbis, haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III – homologar: a) a transação; do CPC”.

Face o exposto, Homologo a transação civil, e por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, alínea a, do Código de Processo Civil vigente.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e registro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Juiz Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA
01/12/2022 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2022 18:14

Homologada a Transação
10/11/2022 12:58

Juntada de petição
03/11/2022 11:30

Juntada de petição
04/09/2022 12:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/08/2022 23:59.
01/09/2022 16:03

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:52

Juntada de petição
19/08/2022 12:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 12:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0000890-64.2017.8.10.0138 REQUERENTE: JOAO FERREIRA DE SOUSA, Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NORMA SOUZA DA SILVA - OAB/MA 12991 REQUERIDO: DEMANDADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93 , inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 17 de agosto de 2022 Assinado eletronicamente
17/08/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:23

Recebidos os autos
17/08/2022 10:23

Juntada de despacho
17/08/2021 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/05/2021 18:00

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/04/2021 16:15 Vara Única de Urbano Santos .
30/04/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 21:00

Juntada de petição
23/04/2021 11:22

Juntada de petição
23/04/2021 11:18

Juntada de petição
23/04/2021 11:06

Juntada de petição
22/04/2021 06:58

Decorrido prazo de NORMA SOUZA DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 06:58

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:10

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 18:53

Juntada de Ato ordinatório
09/04/2021 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/04/2021 16:15 Vara Única de Urbano Santos.
14/02/2021 01:04

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:35

Juntada de petição
09/02/2021 09:11

Juntada de petição
06/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
03/02/2021 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 15:23

Juntada de Certidão
11/12/2020 16:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/12/2020 16:29

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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