12/07/2022 21:48

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 21:48

Transitado em Julgado em 09/06/2022
11/07/2022 16:48

Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 09/06/2022 23:59.
27/05/2022 02:05

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0817987-08.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Penhora / Depósito/ Avaliação ] REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055    REQUERIDO: DOMINGOS EDUARDO SARMENTO DE OLIVEIRA    SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré.

Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.            Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.              Imperatriz, 13 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
17/05/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 17:12

Extinto o processo por desistência
12/05/2022 17:05

Conclusos para julgamento
12/05/2022 17:04

Juntada de termo
11/05/2022 10:33

Juntada de petição
18/02/2022 11:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE II em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 00:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
28/12/2021 14:34

Juntada de petição
28/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0817987-08.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Penhora / Depósito/ Avaliação ] REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055 REQUERIDO: DOMINGOS EDUARDO SARMENTO DE OLIVEIRA CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE II, devidamente qualificada, demandou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE PENHORA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de DOMINGOS EDUARDO SARMENTO DE OLIVEIRA , também devidamente qualificada nos autos.

Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, sem demonstrar tal fato nos autos.

Não há a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros.

Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira.

Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Portanto, ao contrário do alegado pela Autora, deve ser sim demonstrada a sua dificuldade financeira para ser deferido o pedido em tela.

Dessa forma, como não houve a mencionada demonstração, indefiro o mencionado pedido.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito.

Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Domingo, 19 de Dezembro de 2021 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/12/2021 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2021 23:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO BOSQUE II - CNPJ: 32.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
17/11/2021 08:48

Conclusos para despacho
17/11/2021 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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